A Justiça Federal condenou, nesta quarta-feira (21/10), a Fundação Anita Mantuano de Artes do estado do Rio de Janeiro, a Funarj a concluir o processo de restauração da Casa da Marquesa de Santos, que fica no bairro de São Cristóvão, na Zona Norte do Rio. Em 2016, as obras foram interrompidas.
A decisão atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF) em ação civil pública que busca impedir a deterioração do imóvel pela falta de uso e manutenção. De acordo com o MPF, a ação, inicialmente, foi movida contra a Funarj. Durante o processo, a fundação solicitou junto à Justiça Federal que também fossem chamados no processo como réus o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e a União. Após o recurso ter sido acatado, o Iphan e a União foram condenados a custear as obras, no caso de a Funarj comprovar que não tem recursos para tal.
A Casa da Marquesa de Santos foi uma das primeiras edificações tombadas pelo Iphan, em 1938. Em 2010, foi apresentado um projeto de obras emergenciais que seria financiado pelo BNDES. A execução foi iniciada em 2012, com a restauração das fachadas, das esquadrias, da cobertura e da Sala Flora.
Na sentença, o juízo da 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro condenou a FUNARJ a incorporar as alterações solicitadas pelo IPHAN à época ao projeto básico de arquitetura. Para isso, a Justiça determinou em tutela de urgência o prazo de 90 dias. Além disso, a FUNARJ foi condenada a concluir a totalidade do projeto de restauração da Casa da Marquesa de Santos, no prazo de vinte e quatro meses.
