A Justiça do Rio determinou que três casarões históricos da Rua Senhor dos Passos, na região do Saara, no Centro do Rio, passem por obras emergenciais de segurança, conservação e restauração. A decisão, concedida em caráter liminar, obriga os responsáveis a agirem no prazo de até 30 dias — sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
Os prédios, de números 252, 254 e 256, são tombados pelo patrimônio cultural municipal e compreendidos na primeira área de Apac do Rio (Área de Proteção do Ambiente Cultural do Corredor Cultural) — regulamentado por lei na década de 80. Segundo informações do portal Tempo Real, a ação civil pública foi movida pelo Ministério Público do Rio (MPRJ) após a constatação de danos estruturais graves nos imóveis. Todos possuem lojas comerciais no térreo.
Foto: Reprodução/Google Maps
A situação dos imóveis é bem complicada. O sobrado de número 254 sofreu desabamento parcial, o de número 256 teve o pavimento superior demolido e o imóvel de número 252 está sob risco iminente de colapso. O diagnóstico foi feito por técnicos do Grupo de Apoio Técnico Especializado (Gate), em inquérito instaurado pelo MPRJ.
Foram acionados judicialmente a Prefeitura do Rio, o governo estadual, o Fundo Único de Previdência Social do Estado (Rioprevidência) e a empresa Olguita Administradora de Bens Ltda., apontada como proprietária dos imóveis. Para o MPRJ, houve omissão do poder público e da empresa na preservação do patrimônio cultural, o que contribuiu diretamente para o grau de deterioração das construções.
Os réus deverão executar ações como limpeza, escoramento, consolidação das estruturas e pesquisas históricas, além da elaboração e implementação de projetos técnicos que garantam a reconstituição das características arquitetônicas originais dos imóveis.
A Apac do Centro do Rio tem um conjunto arquitetônico com mais de 1.600 imóveis (que não podem ser modificados) e coloca sob tutela (ou seja, qualquer mudança precisa ter autorização prévia) quase 90% nos arredores da Lapa e das praças Quinze, da República e Tiradentes.
