A juíza Caroline Rossy Brandão Fonseca, da 4ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, deferiu, nesta quarta-feira (26), o processamento da recuperação judicial do Clube de Regatas Vasco da Gama e da Vasco SAF.
A decisão respeita as ressalvas impostas pelo desembargador César Cury, da 20ª Câmara de Direito Público, que determinou que qualquer negociação envolvendo a venda da Vasco SAF ou a alienação de ativos deverá ter autorização prévia da 4ª Vara Empresarial até o julgamento do agravo de instrumento, marcado para 12 de março. O processo tramita sob sigilo.
O pedido de recuperação judicial foi apresentado pelo Vasco em 24 de fevereiro, sendo o primeiro caso de uma SAF a recorrer a essa medida. A solicitação faz parte da reestruturação financeira do clube, que busca restaurar sua saúde econômica. Desde maio de 2024, o Vasco retomou o controle administrativo da Vasco SAF, após obter liminar afastando a empresa 777 Partners, que geria o futebol do clube.
Nomeação de administradores judiciais
A Justiça nomeou as empresas Wald Administração de Falências e Empresas em Recuperação Judicial Ltda. e K2 Consultoria Econômica como administradoras judiciais. A escolha seguiu critérios estabelecidos pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Prazos e suspensão de ações
Na decisão, a juíza Caroline Fonseca determinou que o clube e a Vasco SAF têm 60 dias para apresentar o plano de recuperação judicial. Além disso, foram suspensas todas as ações e execuções contra o clube e a Vasco SAF por 180 dias, a contar de 24 de outubro de 2024, incluindo processos do Regime Centralizado de Execuções Trabalhistas e do Regime Centralizado de Execuções.
A magistrada destacou o impacto negativo da gestão da 777 Partners, citando que, em um ano e nove meses de administração, a empresa realizou 35 contratações de jogadores, mas pagou apenas 18% dos valores devidos. Apesar de um aporte financeiro de R$ 310 milhões pela 777, a dívida da Vasco SAF aumentou em R$ 350 milhões.
“A petição inicial expõe com clareza as causas da crise econômico-financeira, sendo esta essencialmente econômica e decorrente do acúmulo de passivos das últimas décadas do CRVG, ora agravado pelo mau desempenho da 777 Partners no período que administrou o Vasco SAF”, destacou a juíza.
Pagamento de jogadores mantido
A decisão da 4ª Vara Empresarial garante que os pagamentos aos jogadores do futebol profissional masculino não serão afetados. O clube poderá continuar pagando salários, luvas e premiações, que não estarão sujeitos à suspensão temporária de pagamentos determinada pelo processo de recuperação judicial.
