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Três dos presos na Operação Exceptis, da Polícia Civil, que ocorreu no dia 6 de maio na favela do Jacarezinho, na Zona Norte do Rio serão liberados pela Justiça. A expedição dos alvarás de soltura foi determinada na noite desta terça-feira (01/06) pelo desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).

Segundo o TJRJ, o pedido de liminar foi feito pela defesa de Patrick Marcelo da Silva Francisco devido ao excesso de prazo desde a prisão do acusado. Desde a prisão dos acusados, de acordo com o processo, não foi oferecida pelo Ministério Público do Rio (MPRJ) a denúncia contra os seis presos na operação. Além de Patrick, outros dois presos, Max Arthur Vasconcellos de Souza e Vinicius Pereira da Silva, cujos advogados também entraram com habeas corpus, foram beneficiados com a decisão.

Os três foram presos em flagrante durante a operação, acusados dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico de drogas, e tiveram a medida convertida em prisão preventiva no dia 8 de maio, durante a audiência de custódia. A lei estipula dez dias para oferecimento da denúncia em casos relacionados a tráfico de drogas. Nos autos, o magistrado considerou que o excesso de prazo sem ser feita a denúncia contra os presos caracteriza constrangimento ilegal.

Verifico que o deferimento liminar da ordem é medida que se impõe, diante do constrangimento ilegal por excesso de prazo. Isso porque, ao analisar a documentação apresentada, pude constatar que o paciente e os corréus estão cautelarmente segregados desde o dia 06/05/2021, sem que tenha sido oferecida denúncia, o que já ultrapassa em muito o prazo razoável”, argumentou.

Para o desembargador, a demora na conclusão do inquérito e na apresentação da denúncia configura também coação ilegal: “Com efeito, o que se vê é uma desarrazoada demora na conclusão do inquérito policial, sem que para isso tenha contribuído o paciente, pelo que entendo configurada a coação ilegal, pois ultrapassado o limite aceitável para a conclusão da fase inquisitiva, sem que a defesa tenha contribuído para isso”.

A operação no Jacarezinho visava combater grupos armados de traficantes de drogas que estariam aliciando crianças para o crime. Após muitas manifestações contrárias à forma como ocorreu a ação, que deixou 28 mortos, incluindo um policial, a Secretaria de Estado da Polícia Civil (Sepol) do Rio de Janeiro decidiu manter em sigilo por cinco anos todas as informações sobre operações policiais desencadeadas no estado.

A Exceptis foi a operação com maior número de mortes em confronto entre policiais e traficantes no Rio: foram 28 mortes, incluindo um policial. A ação foi coordenada pela Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), com o apoio do Departamento Geral de Polícia Especializada (DGPE), do Departamento Geral de Polícia da Capital (DGPC) e da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core).

1 COMENTÁRIO

  1. PIADA! Ainda tem ACÉFALOS que estão cogitando eleger esse bosta do Freixo, imagina o inferno que esse estado iria se tornar… se você acha que está ruim, acredite, pode piorar muito mais!

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