Imagem meramente ilustrativa de vacina contra a Covid-19 - Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Nesta segunda-feira (13/09), a Justiça do Rio, em uma decisão da desembargadora Teresa de Andrade Castro Neves, negou um pedido para suspender o decreto que implementa o passaporte de vacina. A autora da ação alegava que o decreto municipal “viola o direito à livre circulação”.

A magistrada rebateu o argumento: “A parcial limitação do direito individual de locomoção de um cidadão ou de determinada parcela destes que não pretendam se vacinar inequivocamente é menos gravosa que os inúmeros benefícios sociais e comunitários da população no ideal de se ver livre da pandemia“.

Além disso, ela ainda citou que o Rio é considerado o epicentro da variante delta e um dos locais mais afetados pela pandemia, tornando a medida ainda mais necessária.

Exigir a vacinação como forma de autorizar a entrada e permanência em estabelecimentos sem sobra de dúvidas se revela eficaz para o controle da propagação do vírus. Ambientes fechados e/ou onde exista certa aglomeração de pessoas, como é de conhecimento público, são mais propícios à propagação do vírus. Ademais, também se sabe que a vacinação é capaz não só de imunizar a população, como também reduzir a capacidade de transmissão do vírus“, escreveu a desembargadora.

Passaporte da vacina

A medida começará a valer nesta quarta-feira (15/09). Com isso, será necessário apresentar comprovante de vacinação para acessar locais de uso coletivo na cidade. Confira locais no Rio que precisam de comprovante de vacinação contra Covid-19 para acessá-los

  • Academias de ginástica e centros de condicionamento físico similares, piscinas e clubes sociais;
  • Estádios de futebol, ginásios poliesportivos e vilas olímpicas;
  • Cinemas, teatros, salas de espetáculos, salões de jogos, circos, recreação infantil e pistas de patinação;
  • Atividades de entretenimento, exceto quando expressamente vedadas;
  • Pontos turísticos em geral, museus, galerias e exposições de arte, aquários, parques de diversões, parques temáticos, parques aquáticos, apresentações e drive-in;
  • Conferências, convenções e feiras comerciais.

Segundo o decreto, cada estabelecimento deverá realizar o seu próprio controle de entrada, precavendo possíveis focos de aglomeração. Já bares, restaurantes, shoppings e lojas de rua em geral não foram incluídos no decreto e continuam liberados para acesso livre por parte da população – respeitando as regras de distanciamento.

A comprovação de vacina já é necessária para que as pessoas sejam submetidas a cirurgias eletivas nas redes pública e privada ou para que tenham acesso ao Programa Cartão Família Carioca, de transferência de renda para famílias pobres.

3 COMENTÁRIOS

  1. Independentemente de havermos nos vacinado ou não, hoje pedem vacina porque acham que é legal, bom… e amanhã, o que será pedido?

    O problema todo é ter permitido o CONCEITO de cidadania de segunda classe. Enquanto isso, milhares de presidiários foram soltos.

Comente

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui