Prédio da Cedae no Centro do Rio - Foto: Divulgação

Uma decisão liminar, ou seja, de urgência, do Tribunal Regional do Trabalho do Rio (TRT-RJ) acaba de suspender o leilão da Cedae, previsto para a próxima sexta-feira (30/04). A ação foi movida pelos sindicatos que representam os trabalhadores da Cedae, que argumentam que o pregão irá desencadear a demissão imediata de mais de 4 mil trabalhadores.

A decisão judicial é da desembargadora Claudia Regina Vianna Marques Barrozo, que considerou não haver no Edital de licitação da Cedae, menção ao destino dos postos de trabalhos ocupados na companhia.

“há relevantes informações nos autos sobre a dispensa em massa de trabalhadores da CEDAE em decorrência dá licitação, valendo ressaltar, entre todas, o documento visto no id 7499e6d, através do qual se tem ciência de que o presidente da CEDAE, Senhor Renato Espírito Santo, deixa claro que cerca de 80%do corpo de funcionários da companhia deverão ser dispensados quando a empresa for leiloada”, ressaltou a magistrada em sua decisão.

Além da demissão dos trabalhadores de forma imediata, os sindicatos justificam que a conclusão da licitação sem a apresentação de um estudo sobre a situação trabalhadores colocará em riscos os trabalhadores, que poderão ter ameaçados seus direitos trabalhistas e previdenciários. As organizações sindicais também ressaltam na ação, que a pandemia da Covid-19 implica em maiores incertezas e dificuldades de recolocação destes profissionais no mercado de trabalho.

De acordo com o edital de licitação da companhia deverá ser criado uma espécie de banco de talentos para que as concessionárias admitam funcionários dispensados da estatal. Segundo a modelagem desenvolvida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a perspectiva é de que a privatização deve gerar 46 mil empregos diretos e indiretos.

No dia 19/04, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu manter a medida cautelar que reduziu para 25 anos o prazo de concessão de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, objeto do plano de privatização daCedae. A decisão do desembargador Adolpho Andrade Mello, do Órgão Especial do TJRJ rejeitou o pedido feito, em recurso, pelo governo estadual, que defendia que o prazo teria sido definido por meio de estudos econômicos do BNDES.

As propostas dos interessados em participar do leilão devem serão entregues até esta terça-feira (27/04). Até o momento, 12 grupos empresariais fizeram visitas técnicas nas instalações da Cedae em 35 municípios do estado e formalizaram o interesse em participar do pregão, que será dividido em quatro blocos.

Costa do mar, do Rio, Carioca, da Zona Sul à Oeste, litorânea e pisciana. Como peixe nos meandros da cidade, circulante, aspirante à justiça - advogada, engajada, jornalista aspirante. Do tantã das avenidas, dos blocos de carnaval à força de transformação da política acreditando na informação como salvaguarda de um novo tempo: sonhadora ansiosa por fazer-valer!

4 COMENTÁRIOS

  1. Está reportagem está muito superficial!!! Mas com certeza a CEDAE é uma das empresas mais irresponsáveis depois dos CORREIOS é claro, pois não existe empresa pior no Brasil. Portanto, essa história de desemprego é coisa de comunista, quem trabalha mal, vai para a rua!! Se avaliarmos o desempenho dos funcionários da CEDAE, não fica ninguém! Essa cultura de incompetência extrema e imbecil tem que acabar! Chega de pagar cara por serviço de bosta!!

    • Perfeito Genival. Concordo 100% com você. Anos, anos e anos, os cariocas vem sofrendo com os absurdos dessa empresa. Essa história de consumo mínimo precisa acabar de uma vez por todas!! O justo e correto é o consumidor pagar pelo o que realmente gasta. Empresa cabide de empregos…..

  2. Privatiza logo a CEDAE enquanto é tempo! A companhia fede a mijo e fezes, sem ela talvez tenhamos a Baía da Guanabara, Baía de Sepetiba e Lagoas limpas novamente!

  3. Não tem jeito tem que privatizar virou um cabide de emprego para políticos , já era tempo só estão adiando o sofrimento .
    PRIVATIZA JÁ .

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