No último sábado (07/08), a Lei Maria da Penha, que coíbe atos de violência doméstica contra a mulher, estipulando as respectivas punições cabíveis, completou exatos 15 anos de existência. Ela foi sancionada pelo Governo Federal em 07 de agosto de 2006.
Em meio à simbólica data, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) dá início, nesta segunda-feira (09/08), com término em 27/08, a um mutirão de combate voltado ao tema.
Visando acelerar a resolução de mais da metade dos processos, a partir das 11h, um grupo formado por 12 juízas começará um mutirão de trabalho no 6º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, no Fórum Regional da Leopoldina, em Olaria, Zona Norte da capital fluminense. Por lá, são aproximadamente 550 processos desse tipo de assunto mensalmente.
O Juizado, vale ressaltar, está situado em uma região bastante afetada por registros de violência contra a mulher, em áreas como as favelas Complexo do Alemão, Vila Cruzeiro, Maré, Jacarezinho e Vigário Geral.
O mutirão é uma parceria do Conselho Nacional de Justiça com os tribunais de todo o país para a diminuição e repressão à violência doméstica. O objetivo é que se diminua, inicialmente, de 11 mil processos para cerca de 4 mil.
