A Justiça Federal do Rio suspendeu todas as multas aplicadas pelo sistema Free Flow, conhecido como “pedágio sem cancela”, adotado há um ano em um trecho da Rodovia BR-101, a Rio-Santos.
O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União e a Defensoria Pública do Rio, após motoristas reclamarem sobre problemas como cobranças duplicadas e multas indevidas. Segundo os órgãos, a Agência Nacional de Transportes Terrestres passou a “lavrar indiscriminadamente autos de infração por evasão de pedágio”.
Na decisão, a juíza Frana Elizabeth Mendes, da 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro, ressalta que tanto a CCR RioSP, concessionária responsável pela rodovia, quanto a ANTT não conseguiram comprovar o regular funcionamento do sistema. Além de suspender todas as multas desde o início do funcionamento do sistema, a juíza ainda as rés apresentem o número de autos de infração por evasão de pedágio no trecho.
Em nota, a concessionária CCR RioSP disse que não foi intimada da decisão proferida pela Justiça Federal, mas que está comprometida em oferecer serviços de qualidade, em conformidade com a legislação vigente.
