Justiça fiscaliza irregularidades em campanhas oficiais para as eleições deste ano

Procuradoria oficiou TRE/RJ para fiscalizar evento “Feijoada 0800 e pagode ao vivo”

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Foto: Nelson Jr./TSE

O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) articulou com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE/RJ) a prevenção contra irregularidades durante o período de pré-campanha das eleições deste ano. O objetivo é apurar, de forma preventiva, a prática de eventuais ilícitos eleitorais, como o abuso de poder político ou econômico e propaganda antecipada. Em 2022, as campanhas eleitorais só estão permitidas a partir de 16 de agosto.

No último final de semana (12/03), por exemplo, o MP Eleitoral oficiou a equipe de fiscalização do TRE para acompanhar um evento marcado para aquela tarde na Taquara, zone oeste carioca. De acordo com notícias da imprensa, o evento “Feijoada 0800 e pagode ao vivo” tinha programada a inauguração de diversas obras e a realização de um mutirão de serviços sociais pelo governo estadual e que teria a participação de um secretário estadual e pré-candidato no pleito deste ano.

“Como é sabido, caso se verifique, no evento, vinculação com atos típicos de campanha, como também noticiado pela imprensa e pelo próprio Secretário, o evento poderá configurar, em tese, os ilícitos eleitorais de propaganda extemporânea, abuso de poder político e/ou econômico e/ou conduta vedada, com gravidade suficiente para comprometer a legitimidade e a normalidade das Eleições”, esclareceu a procuradora regional eleitoral Neide Cardoso de Oliveira no ofício onde requereu a fiscalização.

Como resultado da atuação preventiva da PRE, que também oficiou o Governo do Estado e as secretarias de Esporte e Direitos Humanos, o evento teve a sua forma original alterada, ocorrendo sem a prática de irregularidades eleitorais.

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