O município do Rio de Janeiro poderá contar com um site oficial para divulgar animais perdidos de seus tutores. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) rejeitou, por maioria de votos, a ação da Prefeitura do Rio, que questionava a constitucionalidade da Lei 8.206/2023. A norma, aprovada pela Câmara Municipal, determina a criação de um espaço no site oficial do município para divulgar fotos e descrições de animais desaparecidos, com o objetivo de facilitar sua localização.
Os desembargadores entenderam que a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa dos Animais pode incluir a nova funcionalidade dentro do site da Prefeitura, uma vez que já oferece diversos serviços voltados à proteção dos animais.
A implementação do programa será custeada por dotação orçamentária, conforme previsto na lei.
Que falta do que fazer…
Culpa disso da própria prefeitura que lá atrás resolveu criar hospitais veterinários aos pets…
Sobra tanto recursos que resolvem bancar supérfluo como isso e até ensino religioso confessional em escolas públicas…