O Edifício Serrador, nova sede da Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro, no Centro da cidade, teve a licitação suspensa pela Justiça. A decisão é da 6ª Vara de Fazenda Pública, que atendeu a um pedido da empresa WL Engenharia. O processo começou em novembro do ano passado. O edital prevê a construção do plenário e dos gabinetes dos 51 vereadores. As obras devem durar 18 meses.
A WL Engenharia, vencedora da concorrência, com o preço para as obras de R$ 59,8 milhões, foi inabilitada pela comissão de licitação da Câmara, que avaliou que ela não cumpriu as exigências técnicas. Com isso, a proposta contemplada foi a da Tensor Empreendimentos: R$ 65,9 milhões.
A WL Engenharia entrou com mandado de segurança contra a decisão da Câmara com o argumento de que apresentou toda a documentação exigida. A empresa alega ainda que a comissão de licitação interpretou de forma equivocada o edital ao exigir que a experiência técnica comprovada fosse exclusivamente em prédios tombados.
Além disso, a WL Engenharia afirma que o edital permitia a soma de experiências em diferentes obras para comprovação de capacidade técnica.
Outro ponto levantado pela empresa inabilitada pela Câmara é que sua proposta é R$ 5 milhões mais barata do que o projeto vencedor da licitação.
A Justiça considerou que havia ambiguidade no edital quanto à exigência de experiência em prédio tombado e à soma de atestados técnicos. A liminar suspendeu a licitação até o julgamento final do caso.
O Edifício Serrador foi comprado pela Câmara Municipal no fim de 2022 por R$ 149 milhões. Os setores administrativos do Legislativo já foram transferidos para a nova sede. Não há previsão para a mudança dos vereadores. Reformas e adequações do novo prédio, sem licitação, estão sendo investigadas pelo Ministério Público.
A Câmara do Rio disse que a licitação foi realizada de acordo com as normas estabelecidas pela legislação em vigor.
“O edital, aprovado pelo Tribunal de Contas do Município, e o processo de licitação seguiram a legislação vigente. O mandado de segurança foi apresentado por uma empresa insatisfeita com sua inabilitação, e a questão será tratada ao longo do processo judicial.”
