O juiz Marcelo Mondego de Carvalho Lima, da 1ª Vara Empresarial do Rio, concedeu, nesta quinta-feira (06/02), uma liminar que suspende as negociações envolvendo a venda do controle acionário do Consórcio Bilhete Digital (CBD), responsável pela implantação do novo sistema de bilhetagem digital Jaé no transporte público da cidade. O pedido de suspensão foi feito pela empresa Billing Pay Integração de Sistemas Ltda., que fornece os validadores e a tecnologia de processamento das viagens do sistema.
A Billing Pay alega que possui um contrato com o consórcio que garante a ela prioridade na compra da operadora em caso de mudança no controle acionário. No entanto, o juiz rejeitou a solicitação da empresa para que a Prefeitura do Rio apresentasse e revelasse os documentos relacionados à negociação, citando que questões confidenciais do contrato de concessão poderiam ser analisadas por uma arbitragem independente, fora do âmbito judicial.
Outras empresas contestam o processo
Além da Billing Pay, a Tacom Projeto de Bilhetagem Inteligente Ltda., empresa que ficou em segundo lugar na licitação vencida pelo Consórcio Bilhete Digital, também entrou na Justiça pedindo acesso ao contrato. A Tacom apresentou ainda uma representação ao Tribunal de Contas do Município (TCM), questionando a validade do contrato do consórcio. A empresa alega que, de acordo com a lei de licitações, um contrato pode ser extinto se a operadora não cumprir com suas obrigações, permitindo a convocação da segunda colocada para assumir a operação, caso ela concorde com os termos originais.
Anteriormente, a Tacom já havia solicitado acesso aos documentos administrativos relacionados ao processo, mas a Prefeitura negou a solicitação, levando a empresa a recorrer ao Judiciário.
Problemas e revisão do sistema Jaé
O sistema Jaé, que entrou em operação em 2023 para substituir o Riocard, enfrenta uma série de dificuldades na sua implementação. A Prefeitura do Rio está atualmente revisando os contratos apresentados pela empresa Autopass S.A., que opera o cartão Top em São Paulo. A Autopass, por meio de seu contrato, coleta dados sobre as viagens realizadas e os repassa à Associação de Serviços Públicos de Transporte Coletivo de Passageiros do Estado de São Paulo (Abasp), entidade sem fins lucrativos que representa empresas de ônibus da região.
A Abasp reúne 24 empresas que operam mais de 500 linhas intermunicipais em São Paulo, incluindo a Viação Guarulhos, maior operadora de ônibus do Rio, que integra o Grupo Guanabara, de propriedade do empresário Jacob Barata Filho.
Esse Jaé simplesmente já me estressou Rio card era bem melhor
Pra que mexer numa coisa que que está dando certo? O riocard atende a todos perfeitamente, aí vem esse jae que só é uma bagunça na vida do povo.
Victor parabéns pela designação de carioquissimo e frequentador dos bares do Rio de Janeiro..E pela reportagem..
Esse Jae e uma porcaria só dá problema não presta prefiro o rio card nunca tive problema com Rio card agora esse Jae tô tendo só pra fazer a troca do meu rio card municipal pro jae tá dando uma amolação!! Não sei pra que mexe numa coisa que tá dando certo e burrice isso rio card e bem melhor a maioria o povo tem aí foi mexe pra esse Jae tá dando uma amolação