A Vara de Execuções Penais da Justiça vai ter que reavaliar decisões para prisão em regime fechado de pessoas que estão ou estavam em prisão domiciliar e, de alguma forma, violaram o monitoramento eletrônico.
No pedido, a Defensoria Pública do Rio disse que a decisão da Justiça é genérica, ou seja, não é analisado individualmente cada caso.
Na liminar desta sexta-feira (26/08), a desembargadora Monica Tolledo de Oliveira determinou que a Justiça analise individualmente os casos, além de recolher o mandado de prisão e expedir alvará de soltura, se for o caso.
A regressão de regime foi adotada pela Vara, após ter recebido da central de monitoramento eletrônico da SEAP uma lista com mais de 900 nomes de apenados em prisão domiciliar que teriam violado as normas do uso da tornozeleira.
