Técnicos do Instituto Estadual do Ambiente constataram durante uma vistoria que uma obra ilegal de um condomínio numa área dominada pela milícia fez uma lagoa desaparecer em Paciência, Zona Oeste do Rio. A descoberta foi feita no dia 29 de abril por conta de uma investigação do Ministério Público para apurar denúncias de que grupos paramilitares estariam por trás do empreendimento.
Os especialistas do órgão descobriram que, para aumentar a área do negócio clandestino, duas lagoas contíguas que formavam um espelho d’água de 40.100m² viraram um pequeno lago de apenas 3.000m². A informação foi publicada primeiramente pelo jornal Extra.
Confrontando imagens aéreas da região de 2004, com a situação atual, funcionários do Inea viram que uma das lagoas, a menor, com 13.600m², já desapareceu completamente. Já a maior, que tinha 26.500m², perdeu quase 90% de sua extensão. No local, funcionava o Rio Rural Park, famoso entre os moradores da Zona Oeste nos anos 1990. O local chegou a ser usado para locações de novelas e recebia eventos como shows e vaquejadas.
Ainda foi descoberto um canal artificial, feito com manilhas instaladas recentemente, drena água da lagoa até um córrego próximo, com o objetivo de aterrar o local para a construção de um condomínio residencial de 612.000m², o que corresponde a mais de 60 campos de futebol. Em um relatório, técnicos do órgão ambiental informaram que constataram “a abertura de vias internas em ambas as margens do córrego, categorizadas como áreas de preservação permanente, bem como dezenas de casas, algumas já construídas e aparentemente habitadas, outras em construção”.
O condomínio, que já tem sua entrada principal construída, na Estrada Santa Eugênia, estão à venda na internet. Uma página anuncia “ótimos terrenos em Paciência, medindo 10m x 25m, a partir de R$25 mil à vista”. De acordo com o site, as unidades contam com “água, luz e esgoto” e se encontram “prontas para construir”.
Apesar de os terrenos já estarem à venda, a obra é ilegal. Segundo o Inea, a construção não tem Licença Ambiental Municipal de Instalação, exigida por lei estadual. Ao final da vistoria, técnicos determinaram o embargo das obras após detectarem “a intervenção não autorizada em corpo d´água (drenagem de lagoa) e arruamento em área de preservação permanente”. O órgão também mandou “interromper, de imediato, o fluxo de água da lagoa para o córrego, realizado através de obra de drenagem, a fim de preservar a integridade do corpo hídrico impactado” e impôs pagamento de uma multa aos responsáveis pela obra na Zona Oeste.
A cara de pau é tanta dos criminosos que até um estande de vendas está montado no local. Os fiscais encontraram uma arquiteta que se identificou como responsável pelo empreendimento. Questionada sobre a licença exigida pelo Inea, a mulher afirmou que não havia qualquer documento no local. Ao final da vistoria, fiscais afixaram na entrada uma placa com um aviso de embargo.
O Ministério Público estadual abriu um inquérito após uma denúncia de que o terreno havia sido “tomado por milicianos, que estão aterrando um grande lago natural para fazer loteamentos irregulares e comercializá-los, além de terem desviado um curso da água”. A 2ª Promotoria de Tutela Coletiva ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultura decidiu, então, “identificar e qualificar os responsáveis e verificar se a empreitada no local possui licença de obras e licença ambiental”.
A presença da milícia no local foi registrada pelos técnicos do Inea no dia da vistoria. “Destacamos a elevada periculosidade que o local oferece ao corpo de fiscais, tendo em seu entorno as comunidades de Antares, do Aço e Ás de Ouro, dominadas por grupos paramilitares”, escreveram os funcionários em um relatório. Eles foram à região acompanhados por policiais militares, devido ao risco de serem abordados por criminosos.
Durante a vistoria, os profissionais do Inea relataram ter escutado “um ruído forte, semelhante a um disparo de fuzil”. Eles não se aproximaram das favelas que fazem limite com o terreno e, por isso, não conseguiram medi-lo com precisão.
A milícia controla a região desde o final de 2018. Até então, as favelas do Rola e Antares, nas proximidades do terreno, eram dominadas pela maior facção do tráfico do Rio. Procurada para comentar a situação da região, a PM informou, em nota, que atua em apoio a órgãos que fiscalizam o ordenamento urbano. A corporação ressaltou que milicianos têm formas de agir que dificultam o flagrante de crimes e pediu a colaboração da população por meio do Disque Denúncia (2253-1177).
Por sua vez, a atual gestão da Polícia Civil lembrou que criou uma força-tarefa contra milícias e que já interditou diversos empreendimentos ilegais. Agentes realizaram mais de 80 operações e prenderam cerca de 650 suspeitos.
No Rio das Pedras a milícia tomou praças terrenos de escola, calçadas, tudo que podem sugar dinheiro, eles digam.
Se quiser prender, quebrar a milícia ou o tráfico, quebra… mas tem gente graúda do judiciário, do executivo e legislativo que ganham com isso… só a medide de proibir ações policiais nas comunidades cariocas pelo STF, já foi estranho, não?
Infelizmente a Zona Oeste está abandonada e este abandono acaba dando espaço para estes bandidos. Como por exemplo o Rio da Prata de Campo Grande que estão fazendo o corte na área de amortecimento do Maciço da Pedra Branca para fazer um condomínio intimidando moradores e os fazendo conviver com alagamentos causados pelo barro que desce da encosta. Me coloco a disposição se houver interesse em fazer uma matéria.
As regiões de Santa Cruz, Campo Grande estão completamente tomadas por milícias.
E não são só nesses negócios cuja ilegalidade nós desconfiamos à primeira vista.
Sem dúvida tem lojas comerciais que a milícia também usa para esquentar o dinheiro.
Essas obras ilegais tem profissionais das áreas de arquitetura e engenharia, portanto, arquitetos, engenheiros, técnicos em edificações, projetistas etc.
Pergunto por que os Conselhos Regionais não fazem nada???
Por que não tem essas pessoas os registros profissionais cassados???
Por que não são proibidas do exercício da profissão???