Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, em discussão única, nesta terça-feira, (26/04), o Projeto de Lei 5.373/22, do deputado Danniel Librelon (REP), que pretende atualizar a Lei 3.614/01, que estabeleceu a busca imediata de jovens menores de 16 anos e pessoas com deficiência desaparecidos.
Por ter recebido emendas parlamentares, o texto do projeto ainda pode ser alterado durante a votação.
A complementação da norma estabelece que a polícia deverá comunicar imediatamente o desaparecimento aos portos e aeroportos, à Polícia Rodoviária e às companhias de transporte interestaduais e internacionais, fornecendo todos os dados necessários à identificação do desaparecido.
Librelon alegou que mudanças precisam ser feitas. “Ficou evidente, após declarações de familiares que estiveram presentes na CPI da Alerj destinada a investigar os casos de desaparecimentos de crianças no Estado do Rio de Janeiro, que ainda existem vários problemas que precisam ser resolvidos para tornar o processo de busca e localização mais eficaz”, completou o deputado.
