O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), sancionou a lei que proíbe que estabelecimentos comerciais abordem e façam conferência dos produtos comprados pelos clientes.
Com a sanção, a prática passa a ferir o Código de Defesa do Consumidor e, por isso, está proibida, principalmente nas redes varejistas e atacadistas da cidade do Rio.
O Projeto de Lei é de autoria do vereador Márcio Santos (PTB) e tomou como base, o constrangimento pelo qual passam os clientes que são abordados sob suspeita de furto.
Segundo o vereador, a conferência muitas vezes é efetuada de forma grosseira, sem o poder de polícia destinado à realização da vistoria dos produtos.
Então, como funciona? Essa lei precisa de regulamentação? Outra coisa, fazer valer essa lei na Zona Sul é mole. Quero ver funcionar lá na Zona Oeste ou dentro da Zona Norte!!