O Projeto de Lei 55/19, de autoria da deputada Martha Rocha (PDT), que determina que todos os supermercados devem contar com funcionários para atender pessoas com deficiência, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
Segundo a proposta, os funcionários serão responsáveis pela condução da pessoa com deficiência e mobilidade reduzida no interior do estabelecimento; por indicar localização do produto desejado; pela condução e colocação dos produtos no carrinho de compras; e pela leitura de preços, ofertas, data de validade, especificações e o que mais for necessário.
As pessoas que desejarem o auxílio deverão solicitá-lo no balcão de informações/atendimento ou, não havendo o referido setor, a qualquer funcionário do estabelecimento comercial. Em caso de descumprimento, os estabelecimentos terão que pagar multa de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC). A norma não se aplica aos estabelecimentos que possuírem até seis funcionários.
A coordenadora de responsabilidade social da rede Mundial, Laura Negro de la Pisa, destaca que a legislação é um importante passo na direção da igualdade.
“Temos um grande compromisso com nossos clientes: garantir um ambiente seguro e inclusivo dentro das lojas. A responsabilidade social sempre esteve em nosso DNA, e nós desenvolvíamos um trabalho de auxílio desde antes da aprovação da lei”, diz Laura. “Nossos colaboradores são treinados para receber clientes com deficiência e necessidades especiais, sendo instruídos a como devem tratá-los e a todos os procedimentos. Eles prestam atendimento desde a hora que o cliente entra, passando pela leitura de preços, indicação de ofertas, data de validade, e equipagem do carrinho, até o momento do check-out. É muito mais que um direito, é um dever.”
A rede, que possui mais de 400 pessoas com deficiências em seu quadro de funcionários, destaca a importância de uma equipe. “A Lei é necessária, espero que todos os estabelecimentos a cumpram para garantir os melhores direitos à população PcD. Além de se reconhecer no quadro de funcionários, eles devem possuir toda a assistência necessária para fazer suas compras e saírem satisfeitos. Essa deve ser nossa maior missão”, conclui Laura.
José da Costa, morador da Taquara, uma das tantas pessoas que vivem com alguma deficiência física na cidade do Rio de Janeiro, aprovou a ideia: “Eu tenho dificuldade de locomoção, por não ter uma das pernas e enxergo muito mal. Qualquer ajuda que tiver no mercado vai ser ótima”.