A Lei 8.478, que altera a norma que proibiu a venda e uso do cerol e linha chilena no estado, foi sancionada pelo governador Wilson Witzel e publicada no Diário Oficial na última sexta-feira (19/07).

De autoria do deputado Marcio Gualberto (PSL), a nova lei veda a utilização de qualquer elemento ou substância cortante na prática de soltar pipa e cria uma multa para quem for flagrado portando ou usando qualquer uma das substâncias.

Em caso de flagrante de compra, uso, porte ou posse dos materiais o infrator pagará multa de R$ 342,11. Sendo o infrator menor de idade, ele e seu representante legal deverão ser notificados para efetuarem a quitação em âmbito administrativo.

A legislação anterior punia apenas o comerciante e fabricante do cerol.Em caso de flagrante de compra, uso, porte ou posse dos materiais o infrator pagará multa de 100 UFIR-RJ, o equivalente a R$ 342,11.

“A lei que já existia punia com multa administrativa apenas os comerciantes que punham à venda ou fabricassem esses materiais sem, no entanto, punir os usuários. São esses usuários que provocam os diversos acidentes que diariamente vemos em nosso estado. Por isso, é importante fazer com que essas pessoas sejam responsabilizadas e que essas multas sejam convertidas em atendimento às vítimas que elas mesmas provocaram”, defendeu o deputado, autor da nova lei.

24 COMENTÁRIOS

  1. Por alguns comentários, contrários a lei, de imbecis desprovidos de bom senso, visualizo que o processo de “desimbecilização” e de fomentação a educação será longo e tortuoso. Enquanto isso, seguiremos o caminho da valorização do nefasto por parte da população que nem faz questão de formalizar uma boa gramática para expressar uma opinião.

  2. Josevan, você é o Rogério são dois imbecis, pois, existem diversas formas de uma criança se divertir que não seja uma pipa ou um telefone.
    Vocês estão criticando essa lei, pq vocês certamente não tiveram um filho ou alguém de suas famílias decapitado por uma linha com Carol, e Deus permita que isso nunca aconteça.

  3. Sem contar que tem crianças que nem conhece pipa.ainda bem que tive infância.pessoas andam igual a sunbi no celular.tecnologia acabou com a infância.dessa nova geração temho pena… não chegam aos 17 anos… são assinados pelo sistema opressor… é uma pena.

  4. Reconheço q soltar pipa em local de tráfego é perigoso.mas crime aí foi loge de+. denunciar um cara que vende pipa é mole poq é cidadão do bem.quero ver é denúncia, é o traficante de fuzil no seu portão.experimenta pra vê oq acontece.outa coisa cerol é a receita da vovó cola e vidro.qualquer um faz em casa. Na minha opinião a polícia tem mas oq fazer.

  5. No Brasil tudo se pune, é só arrumar um espaço no meio do mato para os caras soltarem, aí podem cair em cima de quem solta na pista. De uma opção para essas pessoal que soltam pipa antes de sair punindo, soltei muita pipa e soltar pipa sem cerol é a mesma coisa que jogar futebol sem gol, prendam e multem quem estiver usando linha beirando as estradas, nos bairros mas deixem os que soltam em locais isolados em paz

  6. aonde é que fazemos a denuncia, pois no meu bairro tem festival de pipa com linha chilena aos domingos e durante a semana também ficam soltando são homens e crianças, quero saber para onde faço a denuncia , o telefone, pois ali vai ser muita grana de multa.

  7. Ninguém teve infância né, absurdo é criminalizar uma tradição cultural! Criar uma lei de uma cultura que vc não viveu e não conhece é fácil! Se quisesse ajudar msm promoveria a educação e conscientização das pessoas para praticar a soltura de pipas em locais apropriados! Enfim é muito argumento para eu digitar e perder meu tempo atoa com pessoas que se acham superiores! Lamentável !

  8. A lei foi alterada, ótimo. Agora quem vai fiscalizar ? Eu ligo pra quem para denunciar, para a PM?
    Porque na minha rua mesmo todos os dias tem no mínimo uns 50 soltando pipa com linha chilena e com cerol.
    Já houve morador que levou 10 pontos no pescoço por corte com essa linha, já teve uma senhora que rompeu tendões no tornozelo, é fio de luz, cabo de antena, de internet tudo cortado, nós moradores já fizemos diversas ligações para o Linha Verde do Disque Denúncia, para o 190 e ninguém nunca apareceu para tomar nenhuma providência.
    Sou morador de São Gonçalo

  9. Rsrsrs
    A lei diz que, no caso o menor seja apanhado utilizando, será ele e seu representante legal notificados?
    – Olha o nível do redator do projeto bem como de toda Alerj (um energúmeno como também sua assessoria…).
    – Como um menor, sem capacidade pelo Código Civil, será notificado?
    – Apenas o representante pode, por lei, ser notificado e ele é quem responde pelos atos praticados pelo representado.

  10. Rsrsrs
    A lei diz que, no caso o menor seja apanhado utilizando, será ele e seu representante legal notificados?
    – Olha o nível do redator do projeto bem como de toda Alerj (um idiota como sua assessoria…).
    – Como um menor, sem capacidade pelo Código Civil, será notificado?
    – Apenas o representante pode, por lei, ser notificado e ele é quem responde pelos atos praticados pelo representado.

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