O Projeto de Lei Complementar 14/2021, que aperta o cerco contra a atuação ilegal de proprietários de ferros-velhos na cidade do Rio foi aprovado, em segunda discussão, na Câmara dos Vereadores, nesta quinta-feira (17/02). A proposta, dos vereadores Rafael Aloisio Freitas (Cidadania), Dr. Rogério Amorim (PSL) e Prof. Célio Lupparelli (DEM), aumenta as restrições com relação aos tipos de materiais que podem ser recebidos pelos por esses estabelecimentos. O objetivo da medida, segundo os parlamentares, é impedir a ocorrência de furtos na cidade, sob pena de cassação do alvará.
O projeto proíbe o armazenamento e a comercialização de hidrômetros e fios de cobre de origem desconhecida, bueiros, ralos esculturas públicas, semáforos e placas de sinalização de trânsito. Caso o estabelecimento descumpra a lei, a autoridade policial pode ser acionada para tomar as providências cabíveis.
Os parlamentares também pedem a criação, pelo poder Executivo, de um canal específico para denúncias da população. A PL segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.
