Chicão Bulhões. Foto: Cleomir Tavares

A campanha #InvistaNoRio, capitaneada pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, Inovação e e Simplificação do Rio, Chicão Bulhões, que visa criar um ambiente amigável de negócios para os empresários que investem no Rio de Janeiro, começa a atingir seus objetivos. Nesta terça-feira, 6/4, deve ser publicado o muito esperado LICIN, que são as novas regras para Licenciamentos Integrados de Edificações na cidade do Rio de Janeiro.

O LICIN muda completamente o panorama do licenciamento na cidade. Burocráticos, anacrônicos e extremamente lentos, os processos serão unificados e simplificados a ponto de licenciamentos que demoravam de 6 a 8 meses passarem a ser emitidos em até um mês. Na maior parte dos casos, os ítens necessários para a regularização de um projeto e autorização de uma obra passarão a ser auto-declaratórios, ou seja, os arquitetos e engenheiros irão informar o que será feito e serão totalmente responsáveis pelo cumprimento da lei e do projeto apresentado durante a obra.

Para Chicão esta será “Uma pequena revolução legal e administrativa para o setor da construção civil. A expectativa é emitirmos licenças de Edificações em até 30 dias, e 90% dos itens passarem a ser autodeclaratorios, de responsabilidade dos profissionais engenheiros e arquitetos“.

De acordo com o secretário, esta medida, junto com a Lei da Liberdade Econômica (que prevê a geração de 115 mil empregos em dez anos no Rio) e se encontra na Câmara dos Vereadores do Rio, deve contribuir para que o Brasil suba 60 a 70 posições no ranking Doing Business. E o Rio se torne uma das cidades mais fáceis e menos burocráticas para se fazer negócios, com abertura de empresas em até 2 dias.

A campanha #InvistaNoRio tem sido das mais aplaudidas iniciativas da nova gestão de Eduardo Paes, ao lado da proposta #ReviverCentro, do Secretário de Planejamento Urbano Washington Fajardo. Além de ter contado com a adesão de grandes empresas que publicaram anúncios em jornais e revistas de todo o país mostrando que é possível investir no Rio com sucesso, como mostramos aqui, a campanha tem sido noticiada pela grande imprensa praticamente todos os dias nas últimas semanas. E se o objetivo era fomentar a idéia de que o Rio, após 4 anos de afastamento do setor privado, quer ser hospitaleiro com os investidores, este objetivo parece estar sendo cumprido.

3 COMENTÁRIOS

  1. Tardia ,mas bem vinda mesmo assim.
    O excesso de burocracia, legislações descabidas leva, por vezes à própria insegurança de quem faz a análise dos projetos apresentados para licenciamento.
    Código de obras municipal sem revisão aliado a vaidades dos legisladores que se o consideram urbanistas, só contribuiu para a fuga da legalidade degradando cada vez mais o nosso Rio .

  2. Chega de burocracia…

    As construções irregulares pela cidade do Rio de Janeiro, com a destruição ininterrupta de nossas florestas – vide Muzema, Rio das Pedras e Tijuquinha, entre outras – não encontram burocracia, entraves ou impedimento algum por parte das autoridades INcompetentes que pseudo administram esta cidade.

    Porém, quando queremos construir algo de forma legal nesta cidade, aí temos milhões de entraves sem sentido, só para dificultar quem anda dentro da lei.

    Qual é a ideia aqui ?

    Seja desonesto, destrua todas as áreas verdes da cidade – que não há problema algum – você é sempre bem-vindo e acolhido…

    Você pode construir o que quiser, onde quiser, quando quiser, pois você jamais será incomodado por este ineficaz e corrupto poder público do Rio de Janeiro.

    Vai entender…

  3. Se com burocracia muitas obras eram realizadas com falhas expondo a risco a vid, a integridade e o patrimônio de pessoas, imagina agora com autodeclaração…

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