Foto: Arquivo/Prefeitura do Rio)

A partir da próxima segunda-feira, dia 4 de outubro, a Lamsa promove uma campanha educativa para os motoristas que trafegam pela Linha Amarela. Com o nome “Passar na boa”, a ação tem como objetivo informar, conscientizar e mobilizar os clientes quanto ao uso correto das pistas automáticas na praça do pedágio. A ideia é contribuir para a redução das paradas de veículos, diminuindo o risco de acidentes e evitando multas. Atualmente, em média, mais de 84 mil veículos são parados, por mês, nas pistas automáticas da via expressa. Entre os principais motivos estão falhas e bloqueios nas tags e, até mesmo, a falta do dispositivo eletrônico. 

A pista automática é exclusiva para veículos com tags válidas instaladas obrigatoriamente no para-brisa. Para que a via continue com uma travessia mais rápida, é fundamental que os usuários estejam com a tag válida e só acessem a pista expressa desta forma. Caso o dispositivo não esteja funcionando, o pagamento da tarifa deverá ser realizado nas cabines manuais em dinheiro, por aproximação com dispositivos com a tecnologia de NFC, e com cartões de débito e crédito. 

Os clientes que utilizam a pista automática de forma indevida, sem a tag válida, estão sujeitos à multa, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Além disso, a evasão de pedágio, no caso de não pagamento da tarifa, é uma infração grave e também gera multa.

“Mais da metade dos motoristas que utilizam hoje a Linha Amarela passam pela pista automática. No momento em que temos um número considerável de veículos sendo parados por conta de problemas ou falta do dispositivo que libera a passagem, isso traz riscos para motoristas e funcionários, além de prejudicar o tráfego da via. É importante que todos colaborem para, assim, termos um trânsito mais seguro e com fluidez”, afirma Marcus Rosa, diretor-superintendente da Lamsa.

A orientação da concessionária para quem está com a tag bloqueada é que regularize a situação contratual junto à operadora para poder transitar na pista automática. A empresa lembra que cada tag é vinculada a apenas uma placa e, na troca da placa do veículo para Mercosul, é necessário contato com a operadora para regularização do dispositivo. 

Quanto aos veículos isentos, eles devem passar nas pistas manuais ou adquirir uma tag e cadastrá-la junto à Lamsa para vincular à isenção.

Confira o que pode interferir na passagem do veículo pela pista automática:

  • Não possuir tag;
  • Estar com a tag descolada do para-brisa;
  • Estar com pendências contratuais junto à operadora;
  • Estar com a tag cadastrada em veículo que não seja o que se encontra dirigindo;
  • Estar com a placa do veículo desatualizada junto à operadora;
  • Estar com mais de uma tag vinculada ao veículo;
  • Estar com mais de uma tag fixada ao para-brisa;
  • Estar com a tag pré-paga sem crédito ou no período que o crédito ainda não foi carregado;
  • Estar acima da velocidade indicada para a pista automática.

2 COMENTÁRIOS

  1. É FAKE NEWS e APOLOGIA AO CRIME dizer que evasão de pedágio em “avenida” gera multa e pontos na CNH.

    DETRAN-RJ e PMERJ não devem acatar multas de EVASÃO DE PEDÁGIO EM AVENIDA, tipo LINHA AMARELA e TRANSOLIMPICA, não há licença da ANTT, não há previsão no CBT para pedágios em AVENIDA nem condições especiais para esse tipo de pedágio. CNT/DOU-S1/RES No. 561/15 Vol.II Art. 24. Ou seja, se o usuário da AVENIDA passar sem pagar jamais receberia uma multa do DETRAN.

    Por outro lado: OU TODOS PAGAM OU NINGUEM PAGA.
    PRINCÍPIO DE ISONOMIA – Na Linha Amarela apenas 20% dos usuários que acessa a AVENIDA diariamente são pagantes e 80% não paga, de acordo com Art. 150, II, CR/88. A lei que rege os “tributos” Impõe todos que estejam na condição de usuários submetidos ao “Preço Público” recebam mesmo tratamento, assim todos os acessos à AVENIDA tem que ser cobrado o pedágio, é a lei. Nesses casos a sumula No. 254 do TJRJ pacificaram… “Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor à relação jurídica contraída entre usuários e concessionária”

    E mais ainda:
    OAS-LAMSA-INVEPAR formou-se uma ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA junto ao poder publico, SEM LICENÇA DA ANTT e sem o ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCINIA exigido nas licitações para concessões de direito publico, que a LAMSA nunca participou, operam na clandestinidade cobrando pedágio, fazendo uso de recibos falsos, simulando Autoestrada numa AVENIDA, Houve Fraude a Licitação de bens públicos inalienáveis. Artigos 42 e 43 da Lei 8.987/95: Art. 43. Ficam extintas todas as concessões de serviços públicos outorgadas sem licitação na vigência da Constituição de 1988. (Vide Lei nº 9.074/95)

    Avenidas e Vias urbanas Municipais são BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO INALIENÁVEIS. LOM-RJ Art. 228 e 231: Ruas, Avenidas e unidades de conservação são patrimônio público inalienável, Proibida concessão ou cessão, bem como qualquer atividade ou empreendimento público ou privado que danifique ou altere suas características originais, de Avenida para Autoestrada ou para Via Expressa. Código Civil – Art. 99, I, CC.

    ESBULHO DE BENS PUBLICOS Lei No. 13.105/15 – Se o executivo Municipal propõe uma licitação, para concessão que se sabe forjada para exploração pela iniciativa privada do “bem público inalienável” na realidade o executivo Municipal consentiu o “crime de esbulho” da coisa pública com claro objetivo de obter vantagens indevidas, assim o bem deve ser repatriado, aos legítimos donos, o contribuinte, o povo. O crime esta previsto no CP art. 161 II. Havendo o esbulho nesses termos, há os CRIMES DE IMPROBIDADE, PREVARICAÇÃO, PECULATO, FORMAÇÃO DE QUADRILHA. Esbulho conforme a Lei No. 13.105/15: É a retirada forçada do bem de seu legítimo possuidor (o povo), que pode se dar violenta ou clandestinamente. Neste caso, o possuidor (povo) esbulhado tem o direito de ter a posse de seu bem restituído utilizando-se, para tanto, de sua própria força, desde que os atos de defesa não transcendam o indispensável. Ou seja, passar sem pagar pedágio na Linha Amarela, AVENIDA do povo não é crime

    Por fim um colegiado de juízes em ato suspeito no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decide anular o efeito da Lei 8.170/18 que protegia os direitos do cidadão urbano nos seus afazeres diários, para privilegiar os crimes impetrados pelo grupo INVEPAR-LAMSA-OAS ora protegidos desses bandidos de toga, como se esse bando tivessem direito a garantias jurídicas sobre cobrança de pedágio clandestino em AVENIDA usando recibos falsos, e ameaçando a minoria de pagantes, fraudando licitação, cometendo estelionatos contábeis, etc.

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