Foto: Reprodução/Internet

O prefeito da ”Cidade Maravilhosa”, Marcelo Crivella, anunciou recentemente uma série de medidas de flexibilização da quarentena, bem como a volta das atividades de forma gradual, em 6 fases, como foi anunciado pelo DIÁRIO DO RIO na última segunda-feira (01/06).

Antes de falar de tais medidas propriamente ditas, primeiro é preciso dizer que o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) quer que o prefeito seja multado no valor de R$ 50 mil por descumprimento de ordem judicial sobre políticas de flexibilização e isolamento social na capital fluminense.

O MPRJ alega que o prefeito não cumpriu uma decisão da Justiça que mandava a administração municipal não editar novos atos administrativos em desacordo com as legislações federal e estadual em temas sobre a Covid-19. Sem adentrar o mérito do pedido do Ministério Público, mas, é discutível se o prefeito está ou não descumprindo determinação legal e judicial.

Além de ser do conhecimento de todos que a situação do RJ ainda é extremamente delicada, o Governo do Estado prorrogou o decreto por mais 15 dias, esse o motivo para o MPRJ requerer que Crivella seja multado. De qualquer forma, apesar do decreto, o prefeito decidiu começar a flexibilizar a quarentena de forma gradual. No entanto, o carioca está preparado para isso? O carioca está preparado para esta conversa?

Desde o início da quarentena, é quase de conhecimento unânime (ou mesmo que não seja) pessoas que ”furaram” o isolamento social, seja com festas na casa da amigos, churrascos, bares abertos mesmo violando determinação legal, etc.

Não só isso, as praias continuam cheias, orlas com pessoas correndo (sozinhas ou em grupos), caminhando sem máscara, mesmo sabendo que não pode haver aglomerações.

Desde sempre, é do conhecimento de todos que época em que carioca solta pipa é nas férias, mas algo diferente ocorreu esse ano: vários bairros com diversas pessoas nas ruas soltando pipa. Sabe o que isso demonstra? Que as pessoas estão achando que quarentena são férias.

Agora o prefeito quer flexibilizar aos poucos, em 6 fases. Ok, mas vai ser respeitado? Se as pessoas não respeitam o isolamento total, o que dirá com isolamento flexível, vão achar que está tudo liberado.

Como será o controle? Shoppings, bares, restaurantes e tantos lugares que sempre aglomeram pessoas. Ah, mas vai ser com capacidade reduzida… Vai mesmo? Como vai ser realizado esse controle? Lugares mais famosos – se assim pode-se dizer -, terão mais fiscalizações, mas e os lugares mais distantes? Enfim, ninguém sabe como irá acontecer isso tudo.

O que o carioca precisa saber é que a quarentena precisa ser respeitada, seja como ela estiver. Todos estão ansiosos para poder voltar à vida normal, poder reencontrar amigos, família, sair aos finais de semana, trabalhar, estudar, enfim, ter uma vida normal. Mas é preciso ter paciência. Esse período vai passar.

E se os estabelecimentos não respeitarem os limites impostos? Quem será punido, o estabelecimento ou as pessoas? Ou serão todos? Esse questionamento é pelo simples fato de que, se o prefeito deseja flexibilizar, terá que ter em mãos medidas coercitivas eficazes para quem descumprir as regras, o que é um grande problema.

Um exemplo da dificuldade da Prefeitura em conseguir penalizar quem descumpre regras são as pessoas que dão ”calote” no BRT. Além de ser crime previsto no Código Penal, o município aprovou a lei para multar quem faz isso. A pergunta é: teve efetividade? Quase zero! Os ”calotes” continuam.

Mas por que essa comparação? Simples: se a Prefeitura não conseguiu efetivar isso no BRT, que é algo mais concentrado e específico, o que dirá em diversos lugares diferentes.

Só para lembrar, o Código Penal também traz um tipo penal previsto para quem descumprir determinação legal com fim de evitar doenças:

”Art. 268 – Infringir determinação do Poder Público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa:
Pena – Detenção, de 1 mês a 1 ano, e multa.”

Claro, a pena é irrisória, mas é sempre bom lembrar. Além disso, se o próprio prefeito está flexibilizando a quarentena (a princípio contra o decreto estadual que prorroga por mais 15 dias), isto é, se quem lidera a população não cumpre o que está escrito, como exigir das pessoas? O exemplo tem que vir do ”alto”!

A questão aqui é muito mais pela moral do que por uma determinação legal, não tem como impedir ninguém de fazer nada. O que se espera é o bom senso, ética e o respeito por todos. Principalmente o respeito ao próximo.

Lucas Terra é advogado, professor pós-graduando em Ciências Criminais e Segurança. Membro da Comissão de Estágio e de Exame da OAB/Leopoldina. Criado em Brás de Pina. Católico, apaixonado por futebol e amante da política

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