Poderia começar esta inestimável coluna de muitas formas, falando de diversos assuntos, mas não poderia deixar de citar esse trecho de uma das falas do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes. Frase esta que pode ser encontrada no Instagram do mesmo:
Falando sobre o direito de liberdade, a constituição traz uma série de direitos e princípios. O artigo 5° trás o rol de direitos e garantias fundamentais. Liberdade é um direito fundamental. Nascemos livres, mas podemos perder a liberdade, basta cometer algum crime e ser condenado em pena de reclusão.
Os doutrinadores do direito em posição majoritária vão dizer que nenhum direito é absoluto, ou seja, os direitos fundamentais, incluindo a liberdade, são relativos; podemos perder por algum motivo ou um direito pode sobrepor o outro dependendo do que chamamos de caso concreto.
Uma posição minoritária vai falar que o direito de não ser escravizado e o direito de não ser torturado são os direitos absolutos, mas ainda é uma posição minoritária. Nas palavras de Noberto Nobbio na obra: A era dos direitos da editora Elsevier:
”Inicialmente, cabe dizer que, entre os direitos humanos, como já se observou várias vezes, há direitos com estatutos muito diversos entre si. Há alguns que valem em qualquer situação e para todos os homens indistintamente: são os direitos acerca dos quais há a exigência de não serem limitados nem diante de casos excepcionais, nem com relação a esta ou àquela categoria, mesmo restrita, de membros do gênero humano (é o caso, por exemplo, do direito de não ser escravizado e de não sofrer tortura).”
De qualquer forma, nenhum momento se fala que liberdade é um direito absoluto, porque não é mesmo. Um outro grande exemplo do direito de liberdade ser mitigado é o ”lockdown”. De certa forma, a liberdade é diminuída, mas por um motivo específico: ela liberdade foi mitigada para evitar o contágio e, com isso, evitar que pessoas sejam contaminadas e morram ou fiquem doentes. A vida e a integridade física nesses momentos estão acima da liberdade.
Em um caso de 2 direitos se chocando, é necessário realizar a ponderação e verificar aquele mais adequado para o momento, e, no caso em questão, a liberdade foi mitigada.
E a vida, é absoluta? Não, nem ela é. A constituição diz que é vedado pena de morte, salvo em guerra declarada, ou seja, se o Brasil estiver em guerra declarada com outra nação, está autorizado ter pena de morte.
Matar em legitima defesa, por exemplo, não é crime. Você tira uma vida para salvar a sua. Toda essa explicação é para falar sobre a grande frase dita pelo prefeito, do qual foi transcrita no título.
Os delirantes que são contra a suposta obrigação da vacina dizem que estão lutando por liberdade. Você é livre, mas o direito à vida está acima nesse momento. Sua liberdade não pode prejudicar ninguém, a liberdade de delirar não está acima do direito a vida.
A ideia de atrapalhar a vida de quem não se imuniza é válida. Vacina é pacto social. Em um ”comum acordo”, a sociedade se vacina para tentar de alguma forma conter o vírus e diminuir as mortes, o número de pessoas doentes e/ou a proliferação do vírus.
Desde o início da pandemia, o prefeito tem tentado de todas as formas conter a transmissão do vírus e, com erros e acertos, faz o que pode. Quando começou a vacinação, se mostrou um grande entusiasta do assunto – o que confesso demonstrar uma grande admiração. Este colunista que vos escreve é um grande propagador das vacinas.
A sociedade brasileira, no geral, sempre foi bastante pró-vacina, e todos estavam ansiosos por esse momento. Não à toa, a maioria está se vacinando, e com quantas doses forem necessárias. Uma pena que uma parcela de pessoas que parecem destoar da realidade, vivendo em um mundo paralelo, ficam propagando coisas absurdas, fazendo campanha de difamação, queimando reputação de pessoas que defendem. E o pior é que isso vem de pessoas que governam o Brasil, e nem é preciso citar nomes.
A Prefeitura do Rio, em contraponto, fez um trabalho ótimo com a vacinação, acelerou o máximo que pode para que todos fiquem imunizados. O prefeito sempre se declarou pró-vacina, dizendo que esse é o grande ”remédio” para conter o vírus. E é mesmo: desde que começou a vacinação, a quantidade de mortes reduziu de forma enorme.
Para se ter uma noção, o número de contágio em 2022 está ficando maior que o do ano passado, mas a quantidade de mortes não chega a 10%. De 100% dos casos de óbito, 93% não tomaram vacina, o que representa uma vitória imensurável. No entanto, aqueles que pensam que a vacina vem com nanotecnologias, acham que isso é sorte ou coincidência. Sabe-se lá o que tem na cabeça dessas pessoas. Esses dados podem ser facilmente acessados no site oficial do Ministério da Saúde.
Uma pergunta: para você delirante, por qual motivo a China iria querer saber sobre a sua vida? Por que a China colocaria um chip ou nanotecnologias para espionar você?
Em mais um avanço, o Rio de Janeiro começou a vacinação de crianças de 05 a 11 anos. Uma pena que aqueles que vivem em um universo paralelo já começaram a propagação de mentiras, fake news, literalmente criando notícia falsa para tentar impedir a imunização. A troco de quê isso? O que ganham com um absurdo desse? Peço desculpas pelo termo, mas são os mensageiros da morte com discurso de que defendem vida e liberdade.
Notícias falsas dizendo que a vacinação já está matando crianças e adolescentes, mas eles alegam ques estão protegendo as famílias e crianças. Malditos mensageiros do caos, só servem para para atrapalhar e vêm com esse discurso falso e mentiroso de que é pela liberdade. Os verdadeiros lobos em pele de cordeiro.
O que acalma o coração é saber que a vacinação, de qualquer forma, está caminhando, mesmo com todos esses delirantes. Passaporte da vacina, e qualquer tipo de meio para atrapalhar a vida de quem não se imuniza, é válido, porque, entendam de uma vez, o direito à vida está acima da liberdade de delirar.
Lucas Terra ou luck barrão ou lulu bobagem ou Luc retino?
Adevogadim que se arvora em saber sobre “SIENCIA”… Hahaha…
Prezado jurista,
Já viu as manifestações no Canadá, Bélgica, Holanda, dentre outros países com uma democracia consolidada e alto grau de escolarização.
Não se trata de uma vacina consolidada.
O senhor deveria estudar a parte técnica das vacinas, protocolos estabelecidos há anos sobre colocação de a vacina no mercado.
Do ponto de vista jurídico o senhor está certo mas do ponto de vista técnico não existe unanimidade.
Dessa forma, se não existe unanimidade entre cientistas, nenhum dos poderes deveria obrigar ninguém a se vacinar.
Inúmeras ações judiciais poderão ocorrer no futuro caso efeitos colaterais sejam comprovados (já existem comprovações sobre).
Então antes de citar doutrinadores europeus atente ao fato científico, área que não tem formação e não estudou as controvérsias.
Merece todos os elogios o pensar e o parecer do articulista Lucas Terra. Se há um momento de exceção (e estamos em um momento de exceção), filosofar na direção ao bem da totalidade da população (e não da maioria) é peremptório. Em 1919-20 ocorreu a primeira onda do que hoje chamamos COVID (sim, tudo começou na pandemia da Gripe Espanhola, sendo a COVID um desdobramento dela nos últimos 100 anos). Já naquele época, ocorreram protestos e divisões desnecessárias da população – sendo que parte (a maioria) da população aceitou a vacinação, e outra parte (a minoria) protestou contra o poder totalitário momentâneo, em face da emergência – recusando a vacinação. Como dizem os historiadores, a História se repete. Cabe a nós, população votar na LUZ, e felizmente somos a maioria. E mais, temos que torcer para que a turma das Trevas possa receber mais e mais LUZ.
/com todo o respeito a matéria veiculada. Não concordo com ela parcialmente e vou direto ao assunto: VACNAS IMUNIZAM COM CEM POR CENTO DE EFICÁCIA COMPROVADA. Exemplo: Sarampo, rubéola, tifo, febre amarela, etc e se conhece as suas contraindicações ou efeitos adversos. As vacinas da covid-19, são para vírus respiratórios e que sofrem mutações. São vacinas emergenciais. Seus efeitos futuros ainda não são conhecidos. Para as vacinas comprovadamente 100 por cento eficazes, se emite atestado de vacina. Para as da covid-19 idem. Porém esta comprovado com os casos de reinfecção e de infecção que as pessoas vacinadas com duas ou três doses podem contrair o covid-19, por suas variantes. Assim prezado articulista qual a garantia 100 por científica dessa imunização? Particularmente sou a favor da vacina e as tomes, porem sabendo do seu pró e contra. Na sociedade que consideramos DEMOCRÁTICA. Temos que respeitar as opiniões e os dados em contrário. Assim qual o objetivo de se exigir atestado de vacina da covid-19 para se ingressar em órgãos públicos e até Tribunais, se os vacinados podem estar contaminados com o covid-19. Com todo o respeito. Sou contra a exigência de um atestado de covid-19, cuja eficácia é falha. Na dúvida. Não se deve exigir atestado de vacina ou como a mídia adora proclamar PASSAPORTE DE VACINA. Desde quando PASSAPORTE é para vacinas. Passaporte é um documento oficial expedido para cidadãos de um País, ingressarem em outro, com o qual este mantém relação diplomática. Distorcer a gramática. Qual o motivo? Outra coisa Lockdow é um instrumento jurídico previsto no regulamento sanitário internacional e do qual o Brasil aderiu. Lockdow é para regiões que fugiram do controle de autoridades de saúde pública e sua decretação exige alguns requisitos e também algumas obrigações da autoridade pública que o decreta. Deve ser temporário, plenamente justificado e a autoridade que o decreta deve canalizar recursos operacionais e técnicos para o controle da pandemia em área geográfica afetada e não fazer o que governadores e prefeitos fizeram no Brasil, fechando territórios e colocando a sua guarde municipal para prender por crime sanitário que ousasse desrespeitar o ato administrativo editado de forma monocrática e autoritária e sem ouvir os demais segmentos sociais. Parece que só os médicos são dos donos da VERDADE. A ciência no curso da história já falhou tantas vezes. Uma única coisa é certa: nascemos e um dia vamos morrer e a ciência não pode evitar a morte. Para uma reflexão.
1- Já está comprovado que as vacinas não impedem uma pessoa de contrair COVID, nem de transmitir COVID. Portanto é FALSO que o fato de uma pessoa não se vacinar implica um risco maior para outra pessoa que se vacinou. 2- As vacinas, como QUALQUER procedimento médico, implicam um risco de MORTE. Grande ou pequeno, não importa. Quem NEGA isso é um lobo em pele de cordeiro. 3- Pessoalmente, eu decidi me vacinar. Mas o direito brasileiro e internacional é CLARO quanto ao fato de que ninguém pode ser obrigado a se submeter a um procedimento médico que implica risco de morte contra a sua vontade. 4- Portanto TODOS tem o DIREITO de SE VACINAR e TODOS tem o DIREITO de NÃO SE VACINAR. Cada quem deve decidir conforme a sua consciência. 5- Quem obriga alguém a se vacinar contra a sua vontade está atuando à margem do direito nacional e internacional.