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Abro esse artigo declarando publicamente o meu apoio ao projeto do Deputado Federal João Carlos Soares Gurgel, Sargento Gurgel. O projeto, número 443/2019, está à beira de ir à deliberação do plenário e está com o prédio de urgência.

O projeto classifica como ato terrorista atentar contra a vida dos componentes das forças policiais. A iniciativa faz todo o sentido, num país onde o crescimento do número de assassinatos de policiais tem crescido a uma média próxima de 10% ao ano, quando já seria inconcebível crescer em qualquer percentual.

A morte de um policial, estando ele em serviço ou não, é um atentado à vida também daqueles que ele defende. É, de igual modo, um atentado à autoridade do Estado, que tem a obrigação de garantir segurança à população, além de ser um deboche com as pessoas de bem.

Os governos de todos os estados brasileiros enfrentam o problema do modo como podem. Mas, o crime tem vencido e a situação chegou ao ponto do vexame, porque os policiais – e eu vejo isso aqui no Estado do Rio de Janeiro – sentem medo até de andar fardados ou portar documentos que os identifiquem.

O crime age com a lógica dos negócios, onde o menor risco significa maior retorno. Então, os criminosos tiram de suas atividades todo o risco pela afronta às forças policiais e tornam seus negócios ilegais muito lucrativos e, assim sendo, a luta do Estado e da sociedade contra o crime se torna cada vez mais desigual a favor do crime.

É neste ponto, que chego à economia. O Estado do Rio de Janeiro tem uma economia travada em razão da insegurança e do fato do crime dominar grandes territórios. Eu sou empresário em um setor onde o roubo de cargas faz estragos enormes e sei o quanto é prejudicial a morte de um policial.

Não pode uma sociedade que deseja avançar considerar o crime contra um policial uma rotina a ser punida com as leis que punem qualquer outro assassinato. Ao definir o crime contra as forças policiais como um ato de terrorismo não estará a sociedade a constituir um privilégio para as forças policiais, mas uma garantia à população. É como eu vejo o caso e, por isso, reafirmo o meu apoio a favor do PL 443/2019 do deputado Gurgel. E tenho trabalho muito pela aprovação do pedido de urgência junto aos parlamentares que conheço.

Encerro o artigo fazendo também a você, caro leitor, cara leitora, o apelo para que apoie a iniciativa.

4 COMENTÁRIOS

  1. Houve alteração da legislação penal recente – não tem nem 2 anos – aumentando bem a pena para assassinato de agentes no exercício da função ou por serem agentes da segurança pública.

  2. O problema é que vão dizer que jogar pedra, garrafa, lixo, bola de gude etc, na manifestação, é atentar contra a vida….
    Mas quando eles (policiais) lançam spray de pimenta, atiram bala de borracha do rosto, no peito à queima roupa do manifestante, acham normal…

  3. SUPER APOIADO…
    Bela interpretação, condizente inclusive com a Constituição, já que se trata de atentado contra um membro do poder público.

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