Foto: Reprodução/Internet

Corre pelas redes sociais um movimento de oposição a mais um projeto de lei baseado no slogan simplista ”não compre, adote.” Desta vez, o debate está programado para a segunda-feira, dia 16 de setembro, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, e está sendo amplamente divulgado pelo vereador Marcos Paulo (PSOL), defensor da causa animal (muito embora essa não seja pauta da esquerda somente). O projeto prevê, a exemplo do que já aconteceu em Santos, a proibição da venda de animais no município do Rio de Janeiro. ”Animal não é coisa” – outro slogan de efeito.

Parece razoável, e lógico, tentar regulamentar o comércio de animais tendo em vista os constantes escândalos envolvendo as chamadas “fábricas de filhotes” (puppy mills) – grandes propriedades onde animais de raça são postos para cruzar e gerar filhotes para revenda, sem higiene, nem tampouco assistência veterinária. Entretanto, nessas horas, é preciso respirar fundo e pensar duas vezes: mais uma lei proibitiva surtirá algum efeito neste caos que é o Rio de Janeiro? Eu, sinceramente, acredito que não. À exceção de alguns casos notórios de pet shops que estavam a revender animais vindos de criadores desumanos, a grande maioria dos animais de raça criados de forma precária é revendida no mercado clandestino mesmo. É só abrir sites de revenda e classificados para encontrar levas e levas de anúncios de cães shih tzu, gatos persas e canários belgas. Uma mera lei municipal dificilmente coibiria esse tipo de comércio.

Pior ainda: impediria os criadores responsáveis de continuarem com sua atividade. Ou seja, aquelas pessoas que regularmente testam seus animais para toda sorte de enfermidades, mantêm a criação em ambiente adequado, selecionam matrizes e padreadores de modo a evitar a propagação de doenças genéticas e estão registrados junto às sociedades oficiais de cada espécie (“pedigree”). Isso não somente impediria a aquisição segura e responsável de animais de raça para companhia, mas também impediria uma boa seleção de animais para atividades essenciais. Por exemplo: cães guia, cães farejadores e animais de apoio emocional – atividades geralmente exercidas por animais de raça cuja seleção artificial os levou a terem características e instintos que melhor se adequam a essas atividades.

Na ingenuidade da proibição absoluta, os apoiadores dos diversos projetos de lei pensam que, de imediato, as pessoas quererão apenas ir aos abrigos adotar animais SRD (sem raça definida). Isso não acontecerá. Ainda haverá pessoas que, por diversas razões (desde a necessidade de um animal com certas características até a vaidade em terem um animal que consideram mais bonito) continuarão buscando seus bichinhos de criadores de fora do Rio, ou pior, de criações clandestinas. Numa época em que, cada vez mais, são questionadas politicamente as inúmeras proibições existentes em lei, é, no mínimo, ingênuo querer proibir mais uma coisa. Muito mais eficiente seria tão somente regular esse mercado, estabelecendo procedimentos a serem seguidos por criadores, multas e sanções a criações clandestinas.

Numa época em que a cidade padece de carência de receita, algumas multas mediante denúncias pelo 1746 viriam muito bem a calhar.

Luiz Coelho
Luiz Coelho é planejador urbano, sacerdote anglicano e artista visual. Tem formação em Engenharia Cartográfica (IME), mestrado em Informática (UFAM) e é doutorando em Planejamento Urbano e Regional (UFRJ). Também é formado em Teologia pelo SETEK, com doutorado em liturgia por Sewanee: the University of the South. É servidor público municipal, atualmente lotado no Instituto Pereira Passos e serve a Paróquia Anglicana São Lucas, em Copacabana. É membro filiado ao PSOL.

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