Maioria do STF vota pela imposição de mais mudanças na segurança pública do estado

Ministros julgam ação que tenta restringir uso de helicópteros em ações nas comunidades, entre outros pontos. Decisão valerá de forma permanente, mesmo após a pandemia da Covid-19

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Foto: Fabiano Rocha / Agência O Globo

Nesta segunda-feira 17/08, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela imposição de novas restrições à política de segurança pública do Rio de Janeiro. No início da agosto, a Corte estabeleceu limites às operações policiais realizadas em comunidades do estado durante a pandemia da Covid-19.

Os ministros julgam uma ação do PSB, que questiona uma série de medidas da política de segurança do Rio de Janeiro.

Os ministros querem determinar ao governo local as seguintes ações:

– restringir o uso de helicópteros nas operações policiais: veículo só deve ser usado em casos de necessidade, que precisa ser justificada;

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– restringir operações policiais em locais próximos a escolas, creches, hospitais ou postos de saúde. Operações nestes locais devem ocorrer apenas de forma excepcional;

– peritos devem documentar as provas produzidas em investigações de crimes contra a vida (como homicídio, por exemplo);

– proibir o uso de escolas ou unidades de saúde como base das operações das polícias civil e militar;

– em caso de suspeita de envolvimento de policiais em crimes, o Ministério Público deve realizar a investigação;

– ordenar que agentes de segurança (policiais civis e militares, por exemplo) e profissionais de saúde (médicos, enfermeiros) preservem todos os vestígios de crimes cometidos em operações policiais. Eles devem evitar – a remoção indevida de corpos de pessoas mortas em conflito para uma suposta prestação de socorro. Também não podem descartar peças e objetos importantes para a investigação.

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4 COMENTÁRIOS

  1. O STF está ajudando o narcotráfico e milícias a se armar e se estruturar mais. A favela desceu para o asfalto engolfando bairros dos sobes dos morros onde tem favela, fechando ruas , criando puxadinhos nas calçadas e , o pior, tomando casas de antigos moradores, que estão sendo vendidas para pilantras que as compram.Um dia desse, vim de Duque de Caxias, para a Vila da Penha, o motorista do Aplicativo, perguntou se podia ir por Cordovil. Eu e minha esposa , concordamos. Há anos que não passava por Cordovil, foi um choque.tinha narcotraficantes ou milicianos , tipo ninjas com armamentos pesados, o motorista do aplicativa dirigia a 5KM, janelas todas abertas, sob a vigilância deles. Na verdade, a hipocrisia impera na cidade do RJ, se encontra os financiamentos dos narcotraficantes/milicianos , consumidores de droqas (estudantes universários, jornalistas, profissionais liberais, professores, etc.)

    • O STF está ajudando o narcotráfico e milícias a se armar e se estruturar mais. A favela desceu para o asfalto engolfando bairros dos sobes dos morros onde tem favela, fechando ruas , criando puxadinhos nas calçadas e , o pior, tomando casas de antigos moradores, que estão sendo vendidas para pilantras que as compram.Um dia desse, vim de Duque de Caxias, para a Vila da Penha, o motorista do Aplicativo, perguntou se podia ir por Cordovil. Eu e minha esposa , concordamos. Há anos que não passava por Cordovil, foi um choque.tinha narcotraficantes ou milicianos , tipo ninjas com armamentos pesados, o motorista do aplicativa dirigia a 5KM, janelas todas abertas, sob a vigilância deles. Na verdade, a hipocrisia impera na cidade do RJ, se encontra os financiamentos dos narcotraficantes/milicianos , consumidores de droqas (estudantes universários, jornalistas, profissionais liberais, professores, etc.)

  2. As vezes me pergunto se tráfico de drogas, de armas e grupos criminosos só existem no Rio de Janeiro…

    Não vemos o emprego de helicópteros, com policiais pindurado atirando de cima, ou mesmo agentes entrando pelas ruas de bairros (aqui favelas) atirando a esmo (como é aqui).

    Será que tráfico só existe no Rio de Janeiro (e no Brasil) ou nos outros países a Polícia atua com mais inteligência e menos ação armada (com brutalidade e letalidade como aqui)?

    Fica a perguntinha para as pessoas de bem que defendem a manutenção desse modelo de Polícia e da Política de Combate às Drogas pela ação violenta.

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