Mais de 20 áreas verdes espalhadas pela cidade são colocadas em leilão pela Prefeitura do Rio de Janeiro

Ao todo, a gestão municipal vai leiloar 54 lotes públicos. Alguns desses terrenos são de vegetação nativa ou representam umas das últimas partes densamente arborizadas de determinadas regiões

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Foto: Google

A Lei Complementar nº 275, de 8 de novembro de 2024, visa um novo planejamento urbano na cidade do Rio de Janeiro. Esta proposta permite que a Prefeitura faça a desafetação e o licenciamento de 54 lotes públicos, que poderão ser leiloados para construção de edifícios residenciais e comerciais. Entre esses terrenos estão áreas verdes e até de vegetação nativa.

“Importante ressaltar que para o meio ambiente nessas regiões o impacto será irreversível, tendo em vista que grandes áreas de matas, animais silvestres, árvores e plantas nativas serão atingidas“, destaca um trecho de um abaixo-assinado, ainda não publicado ao qual a reportagem do DIÁRIO DO RIO teve acesso, apoiado por movimentos como a ONG Distrito Animal, Brigada Animal, Fórum da cidadania do RJ, Sociedade Civil Organizada e Comitê Popular das Vargens.

Na sequência, o texto pontua: “É cediço que o plano diretor aprovado pelos municípios é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, e devem preservar a ocupação de áreas verdes, visando a redução da impermeabilização das cidades. Assim, A Lei Complementar nº 275/2024 é bem clara no descumprimento da Lei Complementar nº 270/2024 que estabelece diversos dispositivos em defesa do meio ambiente“. 

O advogado e ambientalista Rodrigo Bertoli, que está atuando junto com os movimentos críticos à Lei Complementar, afirmou que “em recente declaração ao evento U20 Rio Summit, composto por 87 prefeitos e delegações de mais de 100 cidades ao redor do mundo, o Prefeito Eduardo Paes denunciou que ‘o mundo está atrasado em mais de 80% dos objetivos da ONU para 2023’. Na prática o seu discurso é controverso, eis que veio à tona o leilão de 54 lotes públicos para a construção de edifícios residenciais e comerciais, em afronta os próprios objetivos da agenda 2030 da ONU. Tal ato revela a falta de transparência da própria Prefeitura em dar publicidade ao tema e permitir um debate público com a sociedade civil sobre a viabilidade e os impactos ambientais e urbanos na Cidade. A Política Nacional do Meio Ambiente (Lei Federal nº 6.938 de 1981) promove a compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico. No mesmo sentido, deve-se observar o princípio das cidades e desenvolvimento sustentável, buscando o justo equilíbrio ecológico entre as exigências da economia e as da ecologia (art. 3º, inciso II c/c art. 225 da CRFB/88)”.

As áreas de vegetação nativa que estão entre os 54 lotes que serão leiloados pela Prefeitura são:

Avenida Ayrton Senna, s/nº – Barra da Tijuca (5.579,88m²)

Rua Mundo Novo, próximo ao nº 721 – Botafogo (2.000,00m²)

Rua Osório Duque Estrada, 88 – Gávea (4.361,13m²)

Rua Silvia Pozzano, s/nº (junto ao nº 615) – Recreio dos Bandeirantes (3.099,06m²)

Estrada dos Bandeirantes, 14.951 – Vargem Pequena (6.198,76m²)

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Uma das áreas, em Vargem Pequena. Foto: Google.

Grandes áreas verdes que não são de vegetação nativa, mas que colaboram para a qualidade do ar, contenção de chuvas e amenizam temperaturas mais quentes também estão na lista.

Rua Intendente Costa Pinto, s/nº – Barra da Tijuca (6 lotes – +/- 2.400m²)

Estrada do Joá – Barra da Tijuca (6 lotes – 3.000m²)

Av. Octávio Dupont, s/nº – Barra da Tijuca (4.109,29m²)

Av. Afonso de Taunay, 225 – Jardim Oceânico, Barra da Tijuca – (2 lotes – 1.950m²)

Av. Ayrton Senna, 2001 – Barra da Tijuca (51.000,00m²)

Rua Jorge Dodsworth Martins, s/nº – Barra da Tijuca (797,52 m²)

Rua Eduardo Leite, s/nº – Campo Grande (3.166,34m²)

Av. Dom Hélder Câmara, s/n – Engenho Novo (2.000m²)

Estrada Coronel Pedro Corrêa, s/nº – Jacarepaguá (1.943,96m²)

Estrada do Engenho D’água, junto ao 1401 – Jacarepaguá (2.000,00m²)

Estrada dos Bandeirantes, s/nº – Jacarepaguá (16.992,24m²)

Rua Franz Weissman, s/nº – Jacarepaguá (1.668,75m²)

Rua Jardim Botânico, 187 – Jardim Botânico (334,87m²)

Rua Laura Teles, s/nº – Jacarepaguá (2.002,02m²)

Av. Aldemir Martins, s/nº – Recreio dos Bandeirantes (1.702,73m²)

Rua Helena Miranda, s/n – Recreio dos Bandeirantes (2.409,04m²)

Uma das áreas, em Campo Grande. Foto: Google.

A redução ou total eliminação dos lotes verdes não é o único problema apontado por movimentos sociais, ambientalistas e urbanistas. Eles alegam que a falta de planejamento adequado em torno da Lei Complementar 275 poderá resultar em aumento de trânsito, escassez de água e energia, entre outros problemas nas regiões onde os terrenos estão localizados.

O abaixo-assinado ao qual a reportagem teve acesso frisa que: “É público e notório que, no caso da região da Barra da Tijuca, Recreio e Vargens, não há mais condição de incentivar o progresso e aumento de moradias e circulação de pessoas sem melhorar a infraestrutura local, ou seja, as vias já não comportam mais o fluxo de carros com razoabilidade, sendo necessárias passarelas e mergulhões, alargamento de ruas e abertura de ruas; a distribuição de água e energia como são muito frágeis, trazem muitas faltas de água e energia e, por último, a falta de segurança, sendo necessário o aumento de efetivo policial, além claro, na saúde, necessária a criação de hospitais, onde hoje, só existe o hospital Lourenço Jorge e uma clínica da família“.

Em nota enviada ao DIÁRIO DO RIO, a Prefeitura informou que “A Superintendência de Patrimônio Imobiliário da cidade do Rio informa que a Lei Complementar Nº 275 de 2024, que foi aprovada na Câmara dos Vereadores em outubro do ano passado, autoriza a destinação de um conjunto de imóveis municipais sem, no entanto, a obrigatoriedade de que uma alienação seja efetuada. 

Qualquer destinação que venha a ser definida, será precedida por uma análise do Poder Executivo Municipal quanto à sua oportunidade e conveniência, o que inclui a importância dessas áreas no contexto urbano no qual estão inseridas.

Vale frisar que a medida autoriza a alienação dos referidos imóveis, mas que estes seguem submetidos às restrições legais e urbanísticas das regiões em que se encontram. Neste sentido, possíveis empreendimentos a serem implantados no futuro, deverão ser devidamente licenciados em estrita observância da legislação vigente na cidade do Rio.”

A Secretaria Municipal do Ambiente e Clima (SMAC) declarou, também em nota enviada à reportagem, que “O licenciamento não se encontra mais como responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima (SMAC) . A SMAC compreende as preocupações da sociedade civil em relação ao licenciamento, e reconhece a importância de um diálogo aberto e transparente sobre as questões ambientais e urbanas que permeiam esta decisão. A SMAC entende que o desenvolvimento da cidade é fundamental, mas que deve ocorrer de forma sustentável e equilibrada, priorizando a qualidade de vida da população e a preservação do meio ambiente. A Secretaria está empenhada em trabalhar em conjunto com outros órgãos municipais para encontrar soluções que promovam um crescimento urbano sustentável. As obras licenciadas e autorizadas serão monitoradas de forma contínua, a fim de verificar o cumprimento das condicionantes ambientais e tomar as medidas necessárias em caso de irregularidades.

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12 COMENTÁRIOS

  1. Se fosse um proprietário de terreno que quisesse fazer o que este prefeito bandido quer fazer, já estaria sendo multado e preso, mas como é o ladrão, Dudu da Máfia do Detran, aí pode. Fico aqui me perguntando quanto este ladrão picareta está levando. Esse vagabundo deveria estar preso, mas tem imbecil que vota em ladrão, corrupto e picareta, pois como é notório, além de ser um povo frouxo, o brasileiro que se diz cristão é também um povo que idolatra bandido.

  2. Que horror tomar ciência de mais essa insanidade! Destruição planejada pela autoridade maior deste município. Precisamos salvar o.pouco que nos resta e conquistar mais e mais pessoas empenhadas nessa luta.

  3. A sensação térmica mais alta não é à toa. Falta cobertor verde (vegetação) na cidade.

    Menos árvores, mais estruturas de concreto, carros, logo, mais poluição no ar…

    Os vereadores poderiam forçar, por lei, que a Prefeitura crie áreas verdes como praças e pequenos parques e arborizar ruas em cada bairro da cidade.

    Em ruas arborizadas com bancos que poderiam servir para que pessoas sentassem e iniciasse conversas, ainda que curtas.

    Em praças arborizadas que seriam lugar ideal também à socialização.

    Em parques mesmo pequenos se incentivando a atividades como caminhadas por trilhas à integração e contato com o verde.

    O verde além de conforto térmico à cidade e saúde respiratória também, tem ainda o poder para saúde mental dos indivíduos…

    Mas, infelizmente, temos vereadores na nossa Câmara Municipal e governante na Prefeitura mais preocupados com cachorro, entrada de serviço e Tax Free para turista DO QUE o bem estar e saúde dos cariocas…

  4. Cadê aquele pessoal do : Salve a amazônia ?
    Ah , lembrei .. o Dudu tbm está soltando uma verba extra para eles, promovendo shows gratuitos para o povo , para q todos fiquem calados , né?
    Inclusive o pessoal do PV , partido do Gabeira , um dos maiores maconheiros do RJ , q vive falando em preservação ambiental .. até agora não falaram nada tbm ?
    Tendi !

  5. Assinem enquanto é tempo!!!Assinei e repassei!!
    Um absurdo o que esse vagabundo tá fazendo!!!Já não bastou o que ele já faturou em outros mandatos?Vagabundo,leiloando matas nativas!!!

    • Vá em www change.org … procure a petição em “CONTRA O LEILÃO DE 54 LOTES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO”

      Cadê os babacas pagos agora?Sumiram?Só sabem chutar as bolas?

    • Uma vergonha, esse Prefeito. Em um momento que se fala tanto em MUDANÇAS CLIMÁTICAS, AQUECIMENTO GLOBAL, vem o Eduardo Paes com seus mega planos para destruir o pouco de ÁREAS VERDES, que ainda temos em nossa cidade.
      Como se não bastasse às podas destrutivas das árvores, principalmente na Zona Norte, ele quer acabar com áreas de preservação.
      TUDO ISSO PARA GANHAR MUITO DINHEIRO DE GRUPOS DA CONSTRUÇÃO.

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