Marcelo Freixo é multado por acusações falsas contra o Cláudio Castro

De acordo com a decisão, não se trata de mera crítica ácida, mas sim de estratégia de propaganda não permitida pela legislação eleitoral

O deputado federal Marcelo Freixo (PSB-RJ), pré-candidato ao governo do Estado, foi condenado pela Justiça Eleitoral ao pagamento de multa de R$ 5 mil por veicular propaganda negativa contra o governador Cláudio Castro (PL), pré-candidato a reeleição, em seu perfil no Instagram no dia 30 de junho. Na postagem, o parlamentar disparou frases relacionando Castro a termos como “corrupção” e “máfia”.

A decisão foi proferida nesta terça-feira (02/08) pela desembargadora eleitoral Márcia Ferreira Alvarenga, relatora da ação apresentada pelo Partido Liberal (PL). Na representação, a legenda ressaltou, inclusive, que houve, por parte do deputado, propaganda eleitoral antecipada – ou seja, antes do período permitido por lei, que é a partir de 16 de agosto.

A magistrada ressaltou, em sua decisão, que imputar tais condutas e termos à pessoa “não pode ser visto ou considerado de outra forma que não seja como ofensa – e ofensa grave – à honra”. “Temos que o direito à liberdade de expressão não é absoluto e encontra seu limite na muralha intransponível do direito à dignidade e à honra”, acrescentou.

Se o cidadão comum merece o resguardo constitucional dos chamados direitos da personalidade, entre os quais estão elencados o direito à dignidade, à imagem e à honra, por que se deverá negar ao cidadão que se torna personagem político, como ocupante de cargo eletivo ou pré-candidato, esses mesmos direitos?”, questionou a relatora.

Ainda de acordo com a decisão, não se trata de mera crítica ácida, mas sim de estratégia de propaganda não permitida pela legislação eleitoral, “qual seja, a utilização de discurso e críticas que extrapolam os limites constitucionais da liberdade de expressão e tangem, gravemente, a esfera da honra do indivíduo“.

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5 COMENTÁRIOS

  1. Só o Brasil mesmo para acreditar na falácia de mídia neutra – mentira essa que é utilizada pelos próprios veículos midiáticos (sobretudo os grandes conglomerados) para fazer discurso ideológico em nome de uma falsa imparcialidade. Mídia neutra não existe em lugar nenhum no mundo, a diferença é que, lá fora, os veículos são honestos e dizem, de forma clara, o lado que apoiam e até mesmo pedem voto em editorial. O nome disso é transparência.

    No mais, agora virou crime relembrar o povo dos escândalos nos quais o atual governador está envolvido incluindo aí brincadeirinhas com mochilas…

  2. Este sujeitinho comunista deveria voltar pro lugar de onde veio: a questão é – será em São Gonçalo alguém quer está porcaria???!.

    Aí comunistas: o Cláudio Castro colocou os salários dos funcionários do estado em dia, 13° OK, férias OK: agora recemos no 3º dia útil!. Ou seja, colocou pessoas competentes, técnicos da área, coisa que esquerdista/comunista nunca fez!. Sou da SEEDUC e vivo na realidade, no mundo concreto: Cláudio Castro foi uma MUITO BOA surpresa, pois acheio que ele seria um Sérgio Cabral 2 – não foi!…. Ergueu o Rio de Janeiro, levantou a autoestima do carioca e do Fluminense (de bem), trabalhador, colocou as finanças de um Estado FALIDO E HUMILHADO em dia e está fazendo, na minha opinião: uma ótima administração!!!. Tudo que estes esquerdopatas não sabem fazer!. Acredito que num 2º mandato, já com as contas do Estado equilibradas e a economia aquecida: poderá dar um aumento salarial digno e merecido para todos os Funcionários Públicos.
    Cláudio Castro você terá o meu voto, os votos de meus amigos e toda a família!!!.
    Cláudio Castro 2022!!!.

  3. Igor Ahlert, o diário é neutro. Já vi várias críticas políticas ao Castro. Basta acompanhar as notícias diariamente. È porque você está acostumado com outras mídias tendenciosas de um só lado, aí quando encontra uma mídia literalmente neutra se sente ofendido por seu políticos de estimação não serem mimados aqui também..

  4. Vocês já mostraram claramente que não são apenas divulgadores de notícias, ou seja neutros.
    Sempre se mostram torcedores e só divulgam coisas pró Castro, mesmo em suas mais lamentáveis ações (como no caso CEPERJ), tentam minimizar.
    É lamentável que se utilizem deste meio de comunicação, para defender A ou B, sempre minando aos demais como o Freixo, Eduardo Paes, entre outros.

  5. POR QUE AO ACESSAR A REPORTAGEM REFERENTE À FIGURA DA ANITA NÃO INFORMA SOBRE SEU APOIO AO CANDIDATO AO Senado O DEPUTADO ALESSANDRO MOLON?

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