O pré-candidato a prefeito do Rio em 2020, o deputado federal Marcelo Freixo (Psol-RJ), teria emitido em seu 1º ano em Brasília 202 bilhetes aéreos. Sendo que apenas 129 passagens de avião foram emitidas em seu nome. É o que informa o R7.
Até aí, nenhum problema, o regimento da Câmara dos Deputados permite que os deslocamentos aéreos de deputados e assessores lotados no gabinete dele sejam pagos com verba da cota parlamentar. No entanto, foram pagas passagens para dois ex-assessores de Marcelo Freixo depois que eles deixaram o gabinete.
Os assessores, diz o R7, foram o jornalista baiano Bruno Villa de Santana, de 35 anos, que trabalhou com Freixo na ALERJ, e até abril no gabinete de Brasília. Depois ficou lotado na liderança do PSOL na Câmara dos Deputados. Freixo pagou 8 passagens para Bruno depois que ele foi exonerado do gabinete.
Outro ex-assessor de Freixo que passou finais de semana no Rio de Janeiro com passagens pagas pelo gabinete do parlamentar foi o cientista social Diego Carmona Scardone, de 32 anos. Este ficou apenas de fevereiro a março no gabinete de Freixo, e depois foi lotado também na liderança do PSol. Embora tenha endereço registrado em Brasília, em pelo menos 3 viagens, o assessor viajou para o Rio de Janeiro, onde passou os finais de semana. As passagens aéreas foram compradas para sair de Brasília sempre às quintas-feiras à noite e retornar do Rio de Janeiro nas manhãs de segundas-feiras. Estas viagens aconteceram entre os dias 4 e 8 de julho, 12 e 16 de setembro, 19 e 23 de setembro de 2019.
O gabinete de Freixo nega irregularidades e diz que o pagamento das passagens está de acordo com atos da mesa diretora da Câmara. Ele emitiu ao R7 a nota abaixo, e apesar de muito atuante em suas redes sociais, Freixo não falou nada sobre o caso.
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados autoriza o uso da cota de passagens aéreas para assessores, assim entendidos os servidores efetivos, os ocupantes de cargos de natureza especial ou secretários parlamentares vinculados à Câmara dos Deputados, desde que o objetivo da viagem seja auxiliar o deputado em atividades parlamentares. Ambos os funcionários, que foram nomeados na liderança do PSOL, deram prosseguimento aos seus trabalhos de assessoria ao deputado federal Marcelo Freixo, vice-líder da bancada do PSOL em 2019. Portanto, não há uso indevido nos casos citados, porque eles se enquadram exatamente nas regras previstas pelo Ato da Mesa N° 43, de 21 de maio de 2009, e a liberação da verba foi autorizada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Segue o arquivo e o trecho do ato que regulamenta a liberação de passagens aéreas:
Art. 2º A Cota de que trata o artigo anterior atenderá as seguintes despesas:
I – passagens aéreas;
§ 1º As despesas estabelecidas nos incisos I, VII e VIII poderão ser realizadas por assessores, assim entendidos os servidores efetivos, os ocupantes de cargos de natureza especial ou secretários parlamentares vinculados à Câmara dos Deputados. (Parágrafo único transformado em § 1º com redação dada pelo Ato da Mesa nº 5, de 25/2/2015)
Resumo da Ópera: ele paga, com verba pública, passagens aéreas de quem não tem mais vínculo com o serviço público. Aprendeu bem com o Lula, adora fazer caridade com o bolso do contribuinte.
Seja sob a égide da lei, decretos ou portarias…não importa mais! O que se percebe é que a norma jurídica só favorece os interesses de parlamentares e seus aspones! Até porque há mais de 30 anos que essa nossa Carta Política que dita para o povo e pelo povo pelos pilantras de sempre é o documento mais falacioso do Brasil! As leis foram feitas para Senadores, deputados e magistrados! O povo? Esse é o que menos interessa…E dá-lhe César!!!