Os estabelecimentos médicos serão proibidos de privilegiar o atendimento de pacientes particulares em prol daqueles com plano ou seguro de saúde na marcação de consultas, exames e outros procedimentos. É o que estabelece uma nova lei proposta pelo deputado Renato Cozzolino (PRP), sancionada pelo governador Wilson Witzel e publicada pelo Diário Oficial do Executivo nesta segunda-feira (27/01).
A norma valerá apenas para os profissionais conveniados a operadoras de plano ou seguro de saúde, estabelecendo que os atendimentos deverão preferenciar casos de emergência e urgência, além de pacientes idosos, gestantes, lactantes e crianças de até cinco anos.
“Tem sido recorrente esta conduta ilegal e discriminatória, cujo objetivo é coagir os pacientes dos planos de saúde a pagar, com recursos próprios, por consultas, exames e procedimentos que deveriam ser pagos pela empresa Tira-se, assim, proveito da urgência por atendimento que as pessoas têm quando se trata de saúde”, justificou o autor da medida.
Quem fiscaliza são os próprios convênios, não há necessidade de nenhuma lei feita por políticos,eles querem aparecer
Como vamos saber se estão dando prioridade aos pacientes particulares?
Resta saber quem vai fiscalizar isso