Imagem meramente ilustrativa
Imagem meramente ilustrativa - Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (14/09), em debate único, um projeto de lei, de autoria da deputada Martha Rocha (PDT), que garante aos mesários das eleições isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos, para qualquer cargo da Administração Estadual. Agora, o texto segue para o governador Cláudio Castro (PL), que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

Vale ressaltar que, segundo a medida, número 2.843/17, o benefício valerá para a inscrição em concurso público aberto nos 2 anos seguintes ao da convocação para o serviço eleitoral.

Para ter direito à isenção, a comprovação do serviço prestado deverá ser apresentada no ato de inscrição do concurso, com documento expedido pela Justiça Eleitoral contendo nome completo do convocado, função desempenhada, turno e data da eleição. A norma deverá ser regulamentada pelo Executivo.

”O objetivo é beneficiar os cidadãos que trabalham, sem remuneração, nas eleições, permitindo que o processo democrático ocorra de forma bem-sucedida”, justificou Martha Rocha.

3 COMENTÁRIOS

  1. Parabéns à deputada! Excelente medida!
    É razoável que se estabeleça período para usufruir do benefício. Como foi feito. Sendo até dois anos seguintes às eleições que teve participação do candidato.

  2. Que Parlamentar mais ridícula!!! Martha bosta… Há necessidade disso? Não. O caráter da medida é puramente ser lembrada objetivando ela engordar o número de seus eleitores.

Comente

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui