Após o Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários Intermunicipais do Rio de Janeiro (Sinterj) entrar com uma ação no Tribunal de Justiça fluminense (TJRJ) visando a interrupção do serviço de transporte prestado pela empresa Buser em todo o estado, o Ministério Público local (MPRJ) emitiu parecer contrário à solicitação.
De acordo com o procurador de Justiça Marcos Ramayana, ”a proibição do serviço prestado pela agravada neste momento poderia contrariar a livre iniciativa e concorrência, prejudicando a liberdade de escolha do consumidor final”.
”Neste ponto, importante destacar os benefícios gerados pelo consumidor pela atuação de aplicativos de transportes individuais, cuja legalidade já se encontra pacificada nos Tribunais Superiores”, complementou.
Para o MPRJ, o fato de existir uma modalidade de transporte fretado não implica no término da forma jurídica das concessões das linhas regulares intermunicipais. Isso porque o serviço prestado pela Buser, de acordo com o órgão, ”não se submete à regularidade alegada pelo agravante, uma vez que a confirmação de sua ocorrência depende da presença do interesse comum de pessoas em quantitativo suficiente para viabilizar a efetivação do trajeto”.
Na opinião de Ramayana, ”não há provas que demonstrem o suposto colapso no setor de transporte e prejuízo às empresas representadas pelo agravante”. Ele ressalta, ainda, que ”é plenamente possível que as duas formas de acesso ao transporte intermunicipal operem de modo concomitante”.
”Além disso, não há elementos substanciais que indiquem quais riscos à segurança dos passageiros, já que as viagens por fretamento são comuns e autorizadas pela Administração Pública”, conclui o procurador.
Discordância quanto a terminal no Rio
Vale lembrar que, no início de setembro, em meio à notícia divulgada em primeira mão pelo DIÁRIO DO RIO de que a Buser estaria planejando a construção de um terminal rodoviário na região do Porto Maravilha, o prefeito Eduardo Paes (PSD) se mostrou surpreso com o assunto e disse que, naquele momento, não havia nenhuma negociação em andamento para tal. Ainda segundo ele, qualquer reunião que acontecesse sem o seu aval não seria validada.
A Buser, por sua vez, através de nota oficial enviada à reportagem, assegurou que estava, sim, em vias de construir o referido terminal na Zona Portuária. ”O projeto, que não concorre com as rodoviárias, oferecerá infraestrutura e conforto aos usuários do sistema de fretamento colaborativo, modalidade pela qual os viajantes combinam a viagem pelo site ou aplicativo e dividem a conta final com o grupo”, disse a empresa na ocasião.
Tem que regulamentar se não vai virar bagunça,tem que pagar imposto como toda empresa paga, já chega esses Uber tudo atrapalhando o trânsito você para no sinal tudo e Uber regulamentação já.
Já usei o Buser e achei maravilhoso. Aliás, mil vezes o Buser do que descer na rodoviária onde vc sai e parece que está num cenário de The Walking Dead, podendo ser abordado a qualquer momento, como eu já fui (tentaram me assaltar por um simples lanche embalado para viagem que eu estava carregando em mãos), justamente no percurso Rodoviária-VLT.
Absurdo esse ministério público. Deixar a cargo da população escolher. Se derem para eles escolherem , vão querer transporte a R$3,00. O povo quer é mais. Depois essas empresas predatórias banidas em vários países e que usam o modal de forma desregulada serão fiscalizadas por quem ?? Pelo próprio povo. A população não tem consciência disso. Eles querem é mais
Parabéns ao MP e a Buser!! Quebrando o monopólio selvagem e sem respeito ao usuário das empresas tradicionais de ônibus.
Terminal no PortO que maravilha para quem vem da baixada e outros locais. faria uma otima integração com os VLTS ,
Terminal da Buser no porto maravilha que otimo os vermelhinhos Buser viriam da baixada e outros locais é faria integração com os VLTS da vida ,com segurança e conforto apoiado.
Buser, vejo circulando com carros excelentes, novos e bem conservados. Penso que se trata de liberdade de escolha do usuário, vai quem quer, está aí a UBER para exemplo que já está circulando pelos países. Despacho corretíssimo do MP
Liberdade de escolha enquanto não ocorrer um acidente grave. Empresas de ônibus no Rio fazem o que bem entendem. Esses ônibus fazem ponto numa curva na Av Beira Mar. As pessoas chegam com parentes ou em carros de aplicativo e esses carros fazem paradas no canto direito dessa avenida, também na curva, pro desembarque dos passageiros. Aí quando vier um veículo e se chocar com esses que param pra desembarcar essas pessoas ou atropelar alguém, aí vão dizer que veio em alta velocidade, ou que o motorista estava embriagado etc.
Por outro lado teria Paes que tal como quer impedir a exploração por um (Buser) também pelo outro (vans).
O eleitor pode escolher entre transporte oficial ou alternativo, neste incluído também aquele explorado pelas milícias…
É a tal liberdade de escolha pregada pelo Ministério Público(??) órgão que tem muitos cedidos… Retarda investigação sobre rachadinha sob a desculpa, depois, de que não queria influir no resultado das eleições… Mas noutros Ministérios Públicos (curioso que deveria ser uno) parece que tal não era a prática em relação ao outro lado. Surgiam investigações e denúncias a torto e a direito depois de passada as eleições todas arquivadas…
Paes Palho está nervosinho pra tolher todas as liberdades, quer limitar ir e vir com passaportes e também bloquear as atividades da Buser. Fala sério, Paes Palho, pague as dívidas que você criou no VLT Carioca e pacifique a questão jurídica do pedágio da Linha Amarela: isso sim faria mais bem pro ambiente de negócios de concessões no Rio de Janeiro.