Foto: Vinicius Loures

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na manhã deste domingo (14/03) conceder prisão domiciliar ao deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). O parlamentar terá que usar tornozeleira eletrônica.

Com a decisão, o deputado poderá exercer o mandato na Câmara dos Deputados, nos termos do “Sistema de Deliberação Remota” (SDR) estabelecido pela Mesa Diretora, que permite votação e discussão à distância.

Silveira está proibido de receber visitas sem prévia autorização judicial, de ter qualquer forma de acesso ou contato com os investigados no inquérito que investiga a promoção de atos antidemocráticos e do que investiga o uso de fake news para atacar membros do Judiciário.

Também não poderá conceder entrevistas e frequentar ou acessar, inclusive por meio de sua assessoria de imprensa, tanto as redes sociais apontadas como meios da prática dos crimes por ele cometidos.

Daniel Silveira foi preso em fevereiro após divulgar um vídeo no qual defende a destituição dos ministros do Supremo Federal e pede a volta do AI-5, regime mais duro da ditadura militar brasileira.

Moraes determinou a soltura do Parlamentar depois de analisar pedido de concessão de liberdade provisória, que foi negado.

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