Ministro Alexandre de Moraes concede prisão domiciliar para o deputado Daniel Silveira

Daniel Silveira foi preso em fevereiro após divulgar um vídeo no qual defende a destituição dos ministros do Supremo Federal e pede a volta do AI-5, regime mais duro da ditadura militar brasileira

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Foto: Vinicius Loures

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na manhã deste domingo (14/03) conceder prisão domiciliar ao deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). O parlamentar terá que usar tornozeleira eletrônica.

Com a decisão, o deputado poderá exercer o mandato na Câmara dos Deputados, nos termos do “Sistema de Deliberação Remota” (SDR) estabelecido pela Mesa Diretora, que permite votação e discussão à distância.

Silveira está proibido de receber visitas sem prévia autorização judicial, de ter qualquer forma de acesso ou contato com os investigados no inquérito que investiga a promoção de atos antidemocráticos e do que investiga o uso de fake news para atacar membros do Judiciário.

Também não poderá conceder entrevistas e frequentar ou acessar, inclusive por meio de sua assessoria de imprensa, tanto as redes sociais apontadas como meios da prática dos crimes por ele cometidos.

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Daniel Silveira foi preso em fevereiro após divulgar um vídeo no qual defende a destituição dos ministros do Supremo Federal e pede a volta do AI-5, regime mais duro da ditadura militar brasileira.

Moraes determinou a soltura do Parlamentar depois de analisar pedido de concessão de liberdade provisória, que foi negado.

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