Palácio Guanabara / Foto: Reprodução

Uma liminar do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (Conjur), Luiz Fux, salvou o Estado do Rio de Janeiro de ser colocado em uma lista de inadimplentes pelo não pagamento de um empréstimo no valor de R$ 4,5 bilhões que venceu em dezembro. A execução do empréstimo aconteceria no dia 15/01 e, caso ocorresse impactaria de forma muito negativa as finanças do Estado.

A medida impede a União de executar as garantias do contrato de empréstimo celebrado junto ao Banco BNP Paribas. A decisão de Luiz Fux atende a uma solicitação da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro. A liminar assegurou ainda a manutenção do Estado do Rio sob o Regime de Recuperação Fiscal, situação estabelecida por outra decisão de Luiz Fux.

A liminar pode ser ratificada através da sanção do presidente  Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei Complementar (PLP 101), que institui o novo Regime de Recuperação fiscal. Nesse caso, dividas como a deste empréstimo passariam a ter validade de 10 anos.

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