O monitoramento de presos com tornozeleira eletrônica pode ser interrompido nos próximos dias no estado do Rio. O motivo é que a Spacecom, empresa responsável pelos aparelhos, pediu à Justiça estadual para suspender o serviço, sob o argumento de que a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) do Rio não quitou uma dívida de R$ 1 milhão. Atualmente, 3.295 pessoas são monitoradas por tornozeleira eletrônica no estado. A informação é do “Jornal Extra”.
A Spacecom alega que emitiu notas em 25 de novembro de 2020 para que a Seap pagasse R$ 1 milhão por dois meses de serviço. O prazo máximo para pagamento era de 60 dias, mas o valor não teria sido quitado.
A solicitação de interrupção do serviço até o pagamento da dívida foi feita no dia 2 deste mês. No dia 12, a juíza Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto, da 8ª Vara de Fazenda Pública do Rio, determinou que o estado comprove o pagamento em um prazo de 10 dias. Caso não haja quitação da dívida e não haja justificativa para o atraso, ela afirma que poderá permitir a suspensão do serviço.
As desavenças em razão do contrato da Seap com a Spacecom ocorrem desde julho de 2019, quando a secretaria interrompeu o pagamento do serviço à empresa, alegando que havia sobrepreço no valor cobrado. A Spacecom alega que o Estado possui uma dívida de mais de R$ 11 milhões com a empresa.
Em janeiro de 2020, após a Spacecom ameaçar paralisar o serviço por falta de pagamento, o Estado entrou com um processo pedindo que a Justiça proibisse a empresa de deixar de fazer o monitoramento. Em março do ano passado, a Justiça autorizou a suspensão do serviço, mas, em maio, uma nova decisão proibiu a interrupção.
Na petição do último dia 2, a Spacecom também pediu que a Justiça determine que a Seap faça um processo licitatório para escolher uma nova empresa para fornecer tornozeleiras eletrônicas para o Estado do Rio. Em relação a esse ponto, a juíza indeferiu o pedido da empresa.
O contrato entre a Spacecom e a Seap venceu em maio de 2019 e a secretaria vem mantendo os serviços por meio da celebração de Termos de Ajuste de Contas – TAC. Atualmente, a empresa afirma que é obrigada a manter sua operação apenas em razão da decisão judicial.
