Imagem meramente ilustrativa de policiais militares no Morro da Coroa, em Santa Teresa, Centro do Rio - Foto: José Lucena/Futura Press/Estadão Conteúdo

Um estudo recente realizado conjuntamente pela plataforma Fogo Cruzado e pelo Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (Geni), da Universidade Federal Fluminense (UFF), aponta que, num período de 12 meses, o número de mortes por armas de fogo na Região Metropolitana do Rio de Janeiro caiu 27%. Já em relação a tiroteios, a redução foi de 23%. O levantamento comparou dados de junho de 2020 a junho de 2021 com o mesmo período entre 2019 e 2020.

Vale destacar que, coincidentemente, a queda acontece em meio à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de 05 de junho de 2020, proferida pelo ministro Edson Fachin, que proibiu operações policiais em favelas do RJ enquanto durar a pandemia de Covid-19 (casos excepcionais, previamente comunicados e autorizados pelo Ministério Público, podem acontecer).

Confira o relatório completo:

  • Tiroteios/disparos de armas de fogo: 23% a menos;
  • Tiroteios com agentes de segurança presentes: 33% a menos;
  • Mortos por armas de fogo: 27% a menos;
  • Mortos por armas de fogo agentes de segurança presentes: 30% a menos;
  • Agentes de segurança mortos: 26% a menos;
  • Agentes de segurança feridos: 16% a menos;
  • Interrupção de transporte de massa por disparos: 50% a menos;
  • Interrupção de vias por disparos: 6% a menos.

”Restringir as operações policiais foi a medida mais importante das últimas décadas para a preservação da vida no Rio de Janeiro. A letalidade policial no ano de 2020 apresentou um decréscimo de 34% com relação ao ano anterior, a maior redução anual dos últimos 15 anos”, diz trecho do relatório.

Em contrapartida, o estudo aponta que, neste primeiro semestre de 2021, as operações policiais foram ampliadas, com destaque para a do Jacarezinho, a mais letal da história do RJ, com 28 mortos, ocorrida no dia 06/05.

”O relatório mostra que, no período de vigência da liminar, houve diminuição das operações policiais e, portanto, da letalidade policial no cômputo geral, com consequente diminuição dos crimes contra a vida e o patrimônio. Mas, quando a gente segmenta este ano, percebe que tem havido uma crescente desobediência à decisão do STF, que vem produzindo um aumento das operações, da letalidade e dos crimes contra à vida e o patrimônio. O que a gente percebe é uma afronta, pois o patamar das operações policiais já se encontra próximo, quando não superior, àqueles quando foi determinada a liminar”, afirma o sociólogo Daniel Hirata, coordenador Geni.

Determinação reavaliada pelo STF

Ainda em vigor, a determinação do STF está sendo reavaliada pela Corte, uma vez que o PSB deseja a elaboração de novas regras para a liminar. Segundo o partido, há ”agravamento do cenário de letalidade da ação policial no Rio de Janeiro em pleno quadro da pandemia de Covid-19”.

O julgamento teve início em 21/05 e já teve o voto de Edson Fachin, que é o relator do caso, mas foi suspenso após o também ministro Alexandre de Moraes pedir mais tempo para analisar o caso.

Fachin deseja que o Governo do RJ ”crie um plano para reduzir a letalidade policial” e que ”controle possíveis violações dos direitos humanos pelas forças de segurança”. Já para o Ministério Público Federal, o ministro ordenou que o órgão ”investigue as denúncias de descumprimento da decisão que suspendeu a realização de operações policiais no RJ”, inclusive a do Jacarezinho, que, para ele, não era excepcional.

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