Os motoristas que possuem débitos em aberto com o IPVA vão poder aderir ao programa Recupera IPVA e ganhar desconto de até 90% em juros e multa. A dívida poderá ser parcelada em até 24 meses. Até o dia 31 de dezembro, será possível refinanciar débitos inscritos ou não em dívida ativa e gerados até 30 de novembro de 2020. As resoluções estabelecendo as regras de adesão foram publicadas no Diário Oficial de hoje.
Para os débitos não inscritos em dívida ativa, a adesão ao programa poderá ser feita pelo site da secretaria estadual de Fazenda clicando no link “Atendimento Digital”. Para garantir a segurança do programa especial de parcelamento, o dono de veículo deve acessar a plataforma validando o seu acesso por meio do sistema Gov.br, do Governo Federal, ou via certificado digital.
Após a identificação, serão informados os débitos em aberto e as formas de pagamento disponíveis para que o proprietário escolha e, em seguida, seja encaminhado para a página de emissão do Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro (Darj). Quem aderir ao parcelamento terá que abrir mão de eventuais processos administrativos e judiciais contestando o valor da dívida.
Prazo de inscrição no programa Recupera IPVA RJ é estendido até o dia 31 de dezembro
O e-mail do Atendimento Digital (suporteadrj@fazenda.rj.gov.br) está à disposição de quem tiver dúvidas a respeito do Recupera IPVA. O contribuinte deve acessar o sistema a partir do dia 1º de cada mês para imprimir o Darj com o valor atualizado da parcela, que vencerá sempre no dia 5.
“É preciso estar atento porque, caso haja atraso de três parcelas, o contribuinte perderá o direito às condições especiais de parcelamento do programa e será inscrito em dívida ativa. O mesmo acontece se o primeiro pagamento não for feito em dia” ressaltou o secretário estadual de Fazenda, Leonardo Lobo.
Para os débitos inscritos em dívida ativa, o contribuinte deve acessar o site da Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ).
O valor total da dívida de IPVA abrangida pelo programa é de cerca de R$ 1,4 bilhão, considerando os débitos inscritos ou não em dívida ativa de cerca de 1,7 milhão de veículos. A maior parte dos proprietários com débitos do tributo está localizada na capital e nas cidades de Duque de Caxias, São Gonçalo, Nova Iguaçu e Niterói.
Apesar de vinculado à propriedade de veículos, o IPVA é, segundo a secretaria de Fazenda, uma fonte de receita que ajuda o estado a realizar políticas públicas em diversas áreas, como educação, saúde e segurança. Também reforça os cofres dos municípios, que, de acordo com a legislação em vigor, têm direito a metade do dinheiro do tributo.
Me sinto lesado por pagar no prazo , no Brasil , o certo é andar errado. Não vou pagarem dia ano que vem , melhor aguardar a bondade do governo!
Impressionante como as pessoas nunca estão satisfeitas
Ótimo saber disso, pois muitas pessoas não puderam pagar por causa dos problemas causados pela pandemia.
E os tolos, como eu, que pagaram em dia o IPVA, nada ganham? Ano de eleição é assim mesmo, todo mundo fazendo caridade com o bolso alheio…
Então, o negócio é atrasar para ganhar desconto!
Eu fui um otário em pagar no prazo!!!