Completando maioridade nesta quinta-feira (01/07), o Movimento Unido dos Camelôs (Muca) vai lançar um aplicativo para melhorar as condições de autodefesa dos ambulantes. O aplicativo, batizado como APP dos Camelôs, vai permitir o registro das ocorrências de irregularidades e de violações de direitos cometidas por agentes do Estado contra os trabalhadores. Hoje mesmo o APP, desenvolvido pelo MUCA junto do Observatório das Metrópoles e do Instituto Federal de Educação do Paraná, estará disponível para download em celulares com sistema Android, na Play Store.
“Hoje é dia de celebrarmos a nossa luta e de nos fortalecermos para as lutas que virão, porque ainda há muito a ser reivindicado e questionado e a violência do Estado ainda é uma realidade contra nós, mesmo num momento agudo de pandemia e de desemprego. Nesse sentido, o novo aplicativo representa um avanço importante nas nossas condições de lutar por nossos direitos”, disse Maria dos Camelôs, liderança da categoria, protagonista do movimento que culminou com a fundação do Muca em 1993, quando ela foi covardemente espancada e ameaçada por guardas municipais no Centro do Rio, logo após ter dado à luz o seu filho.
Desde então, Maria e seus companheiros de luta já organizaram ou provocaram dezenas de manifestações, reuniões, audiências e atividades com o objetivo central de lutar pela garantia ao trabalho digno para todas e todos.
Em especial, neste momento, os camelôs reivindicam a revogação do Decreto 48.806 da Prefeitura do Rio de Janeiro que “determina a realização de intervenção especial de ordenamento urbano em área da Avenida Rio Branco e na Praça Floriano, no Centro da Cidade.” No decreto, a Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEOP) fica autorizada a realizar ações que previnem ou coíbem, entre outras, “qualquer atividade de comércio ambulante”.
No APP dos Camelôs, o(a) usuário(a) deverá fazer o download e criar uma conta no aplicativo. Após isso, ele(ela) terá acesso a um menu que mostra opções para: (i) registrar uma denúncia anônima de violação que tenha sido cometida contra um(a) camelô; (ii) ver mensagens e notícias emitidas pelos administradores do aplicativo, com informações úteis para os(as) ambulantes; (iii) ver o mapa do Centro do Rio de Janeiro demonstrando ocorrências que já tenham sido inseridas no sistema e; (iv) ver a lista das ocorrências já inseridas. Ao registrar a denúncia de forma anônima, o(a) usuário(a) poderá escolher o tipo da ocorrência (se apreensão de mercadorias, violência física, violência verbal/moral, extorsão entre outros), bem como o tipo de agente que praticou a violência (Guarda Municipal, Polícia Militar, fiscais da Prefeitura ou comerciantes do entorno).
O aplicativo também deverá permitir a coleta de dados para um melhor monitoramento e visibilidade das diversas formas de violência sofridas frequentemente por quem tem a rua como local de trabalho e sustento de suas famílias.
Hoje haverá uma atividade de comemoração dos 18 anos do Muca às 13h, na Uruguaiana (em frente à Igreja de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos homens pretos), com um sopão feito e distribuído pelo próprio movimento. Na ocasião, será distribuído um panfleto explicativo de como baixar o aplicativo e como utilizá-lo.