Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro informou foi instaurado um inquérito civil “visando apurar a apreensão de livros com conteúdo LGBT durante a Bienal do Livro/2019”. Os vereadores Tarcísio Motta e Renato Cinco, ambos do Psol, entraram com representação junto ao MP no dia 06/09 pedindo que fosse aberta investigação sobre a atuação da prefeitura na Bienal do Livro.
“A abstenção de qualquer medida dirigida à restrição de livre circulação, comercial ou não, de revistas, livros e periódicos de conteúdo LGBT, por meio da imposição da lacração de suas embalagens e da inserção de advertência quanto à natureza do material, salvo nas hipóteses de conteúdo pornográfico, nos mesmos moldes exigidos daqueles que promovem a circulação de materiais desta natureza com narrativa heterossexual”, recomendou o MP ao prefeito Marcelo Crivella.
A 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania, por meio do Promotor Filipe Ribeiro, considerou que “o texto do ECA não autoriza a Prefeitura a adotar entendimento que ‘estigmatiza parcela minoritária da sociedade’, que ao contrário do entendimento adotado pela Prefeitura ‘o ordenamento jurídico brasileiro e a jurisprudência do STF conferem o mesmo estatuto jurídico a pessoas de diferentes orientações sexuais’; que a ‘imposição de lacra em embalagens de livros e revistas com conteúdo LGBT’ promove a criação de estatutos jurídicos distintos ‘tendo como único parâmetro a opção sexual do administrado’, admitindo assim ‘a criação de seres humanos de 1ª e 2ª categoria’”.
Nem precisava de representação!
O fato foi publicamente divulgado gerando reações tanto de escritores, editoras, da organização do evento, quanto do público.
Tudo divulgado na mídia.
Mas o que acontece? Nada!
Os promotores do Ministério Público permaneceram sentados tirando um cochilo!!!
A Polícia permaneceu sentada!!!
Agora, fosse o filho adotivo de um casal de famosos, de nacionalidade de país da África, injustamente feitas referências depreciativas quaisquer que sejam o delegado nem espera representação… Vai logo instaurando inquérito e convocando a imprensa para dar coletiva.