Nesta quarta-feira (30/06), o Ministério Público Estadual (MPRJ) e a Defensoria Pública Estadual (DPE) ajuizaram uma ação civil pública no Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), com pedido de liminar para que o aumento da tarifa previsto para entrar em vigor nesta quinta-feira, no valor de R$ 5,90, não seja implantado.
O pedido de liminar é que, em até 48 horas, a Justiça determine à concessionária SuperVia e ao Governo do Estado do Rio que seja aplicado reajuste com valor máximo de R$ 4,95, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. Atualmente, a tarifa está em R$ 5.
Na ação, o MPRJ e a DPE pedem que o cálculo para o reajuste seja feito com base no índice IPCA e não pelo índice IGP-M, como é previsto no contrato de concessão do serviço de trens urbanos. O texto afirma que, como o IGP-M sofreu impacto com a alta dos alimentos, o valor está incompatível com a realidade econômica-financeira dos usuários, que tiveram renda impactada pela pandemia.
A SuperVia afirmou que aumento com base no IGP-M é previsto no contrato de concessão e estava definido e aprovado pela Agetransp, a agência reguladora, desde o dia 2 de fevereiro. Porém, após tratativas com o Governo do Estado, o reajuste da tarifa, que à época estava em R$ 4,70, foi fixado em R$ 5 até que o governo apresentasse, em 100 dias, uma alternativa para o equilíbrio financeiro da concessionária. Segundo a SuperVia, isso não aconteceu.
As tratativas seguem até esta quarta-feira, quando representantes da SuperVia e do Governo do Estado se reúnem para chegarem a um acordo para a nova tarifa. Até a publicação desta matéria, ainda não havia nenhuma decisão.
O pessoal do Ministério Público deveria ter seus salários reajustados por índices negativos… é fora da lei? É, mas é justamente o que eles propõem nesta liminar maluca. Porque se imiscuir no contrato da concessionária se ela tem direito ao IGPM? A passagem está pesada pro bolso fluminense? Está! Ir à justiça para não cumprir o contrato é o jeito certo de abordar? Não!
A concessionária está quebrada, tem salários pra pagar a milhares de funcionários e precisa trabalhar e mostrar resultados pra ganhar a vida – coisa que o pessoal do Ministério Público não precisa fazer porque vive gostosamente do esforço do povo. Basta esperar o fim do mês que o salário pinga sem ligar pros resultados. Se eles dependessem de resultados práticos, os funcionários do MP estariam como mendigos na rua há muito tempo!
O MP não parece perceber que se a Supervia falir os trens retornarão ao Governo do Estado. Daí o governo ou FECHA e acaba com os trens ou então vai ter de FINANCIAR a operação. Porque não ajuda a Supervia agora então!? MP, incite o Governo do Estado a aportar para manter a operação mínima.