Na última quinta-feira (15/8), o Ministério Público Eleitoral (MPE) solicitou a impugnação da candidatura de Rodrigo Amorim (União Brasil) à Prefeitura do Rio de Janeiro. A Federação PSOL/Rede também havia apresentado um pedido semelhante à Justiça Eleitoral, buscando a cassação da candidatura do deputado estadual.
O MPE argumenta que Amorim estaria impedido de exercer sua capacidade eleitoral passiva devido a uma condenação por crime eleitoral. Ambas as ações, do MP e do PSOL, se referem à condenação do candidato por violência política de gênero contra a vereadora de Niterói, Benny Briolly. No julgamento, o desembargador Peterson Barroso Simão, relator do caso, estabeleceu a pena de 1 ano, 4 meses e 13 dias de prisão, convertida em serviços comunitários e uma multa de 70 salários mínimos.
“Verifica-se no Acórdão atinente à Ação Penal Eleitoral a existência de decisão proferida por órgão colegiado condenando o pretenso candidato à pena de um ano e quatro meses de reclusão […] que determina a inelegibilidade do condenado ‘desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos’”, cita trecho da ação do MPE.
Quem são os candidatos a vereador do Rio de Janeiro em 2024?
No acórdão, no entanto, foi estipulado que a questão da inelegibilidade deveria ser avaliada no momento do registro da candidatura de Amorim. Com a oficialização de sua candidatura, o PSOL está agora movendo o processo para barrá-la com base nessa inelegibilidade.
Rodrigo Amorim, em resposta à condenação, afirma que o processo está em fase de embargos e que a decisão ainda não é definitiva. Caso a condenação seja mantida, ele declarou que recorrerá em todas as instâncias disponíveis.
De acordo com o site Tempo Real, Amorim também tem entrado com pedidos de impugnação, já foram dois. Um contra o candidato a reeleição Eduardo Paes (PSD), já que nas certidões apresentadas por Paes, foram apontados diversos processos criminais dos quais a lei exige a apresentação de certidão de inteiro teor de cada um deles — o que não aconteceu. E contra o candidato a vice de Paes, Eduardo Cavaliere (PSD), acusando Cavaliere de não ter se desimcompatibilizado do cargo de secretário municipal da Casa Civil, Afirma que, apesar da publicação da exoneração, o vice de Paes seguiu participando de reuniões e publicando em suas redes sociais como se ainda fosse secretário.
