MP pede redução de tarifa e nova licitação das linhas de ônibus

O Ministério Público do Rio de Janeiro pede uma nova licitação para as linhas que circulam na capital e defende que a tarifa baixe dos atuais R$ 4,05 para R$ 3,60. Os prometeres do MPRJ foram à Justiça para anular o contrato de concessão entre a Prefeitura do Rio e as empresas de ônibus.

De acordo com a ação, as multas aplicadas pela SMTR (3.474 apenas no primeiro semestre de 2018) não resultam em qualquer efeito positivo sobre o serviço. “Procedimentos administrativos foram instaurados, mas resultaram em mera advertência ou autuação sem resultados concretos”, diz a nota.

O núcleo responsável cita “estruturas viciadas” na ação. “Após a licitação de 2010, os inúmeros problemas que deveriam ter sido sanados continuaram, com a permanência das mesmas empresas”, afirma nota do MP. “Os problemas não foram solucionados nem mesmo diante de ordens judiciais”, frisa.

O documento encaminhado à Justiça relata que 84% das linhas que já contam com decisão judicial continuam alvo de queixas dos usuários. O pedido de suspensão envolve itinerários dos consórcios Transcarioca, Internorte, Santa Cruz e Intersul. O MP requer, ainda, que seja vedada a participação de qualquer sócio, familiar ou consórcio réu em novo certame.

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