O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), encaminhou nesta terça-feira (02/06) à 7ª Vara de Fazenda Pública da Capital petição requerendo a aplicação de multa pessoal ao prefeito do Rio, Marcelo Crivella, no valor de R$ 50 mil, por descumprir decisão judicial que determinou que a administração municipal não editasse atos administrativos, relacionados ao combate do novo coronavírus (Covid-19), em desacordo com as legislações federal e estadual vigentes. Na última segunda-feira, (01/06), contrariando decreto estadual que determina regras de isolamento social rígidas para evitar a propagação do vírus entre a população, o prefeito anunciou a flexibilização das medidas de isolamento na cidade do Rio.

A decisão foi tomada com base em Ação Civil Pública solicitando a suspensão dos efeitos de decreto assinado por Crivella permitindo a realização de atividades religiosas presenciais na cidade. Na peça, o MPRJ ressaltou que o ato extrapolava a competência municipal flexibilizando atividade vedada em âmbito estadual como estratégia de combate à disseminação do novo coronavírus.

No pedido protocolado ao Judiciário, o Parquet fluminense também requer a interrupção imediata do plano de flexibilização anunciado pela Prefeitura do Rio, que teve seu início nesta terça, tendo em vista a decisão judicial proferida, a ausência de decreto estadual permitindo a flexibilização do isolamento social e de demonstração, nos autos do processo, da existência de estudo técnico e científico previsto no art. 3º, §1º, da Lei 13.979/2020. Além disso, também requer o MPRJ que a Prefeitura do Rio esclareça à população, por meio do seu site e de suas mídias sociais, sobre a interrupção do projeto de flexibilização, divulgando-se amplamente que o início do plano contrariou decisão judicial.



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6 COMENTÁRIOS

  1. Rose se vc quiser vai pra rua porra ,tenha mais bom senso vc nao perdeu ninguem da sua familia por covid povo irracional e egoísta parabéns mp. Falta de respeito com os 30 mil mortos pela doença vai pra rua vcs

  2. FALTA DE RESPEITO do MPRJ a Covid19 já está no fim, querem nos escravizar em casa chega desse isolamento criminoso!
    O Prefeito tem toda razão!
    MPRJ NÃO esta preocupado com a população, se tivesse seria o primeiro a acabar com essa arbitrariedade maldosa. Totalmente despreocupado com a vida dos cariocas, não somos massa de manobra para sermos usados como fantoches por políticos esquerdistas.

  3. A ho uma decisão ridícula do Ministério Público
    O Presidente faz o que quer inclusive quando vem ao Rio de Janeiro, e alguma ação para aplicação de multa foi proposta no âmbito civil contra o Presidente (?) NÃO (!)
    * O Presidente não tem foro privilegiado no âmbito cível

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