MP vistoriou pontos de vazamento de chorume que afetam a Baía de Guanabara

Uma comissão de pescadores e catadores de caranguejeiros tradicionais filiados a Colônia de Pescadores de Duque de Caxias, ativistas do Movimento Baía Viva e CEDAC, além do Procurador da República de São João de Meriti, Júlio José Araújo Junior e de um técnico da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, fizeram uma vistoria de barco pelos rios Iguaçu e Sarapuí, na manhã do último sábado – 13/04. A inspeção é para levantar informações sobre os impactos do vazamento de chorume, de um lixão à céu aberto, e pelas emissões da indústria do petróleo, que impactam diretamente na Baía de Guanabara.

Na inspeção, o Procurador da República do Ministério Público Federal disse que o próximo passo é criar um painel de especialistas para contribuir com as futuras ações judiciais e extrajudiciais para investigar as violações sofridas pelas comunidades impactadas: a cultura, o modo de vida e os territórios pesqueiros são protegidos pelo Decreto nº 5.051, de 19 de abril de 2004.

Na Reapresentação, também é solicitado que seja indicada a FIOCRUZ e outras universidades públicas para realizar pesquisa científica sobre os impactos da contaminação da região sobre a saúde humana, fauna, flora, ar, solo, poços artesianos, mangues e na produção e na vida das comunidades tradicionais que estão expostas diariamente às águas contaminadas por chorume, óleo e outros metais pesados.

A intensa poluição na região tem inviabilizado o sustento de cerca de 200 famílias de pescadores que, atualmente, ao invés da pesca sobrevivem precariamente, empobrecidos, da catação de embalagens plásticas no manguezal (garrafas PET etc).

Água retirada de um dos rios durante a inspeção

Durante as últimas décadas os pescadores tradicionais observam uma forte redução no pescado, caranguejeiros, mudança na qualidade água e alteração da paisagem natural impactando no meio de vida da categoria.

“É necessário uma solução urgente e conjunta por parte dos MPF e MPE, no sentido de determinar, pela via administrativa ou judicial, a apresentação pelas prefeituras e as concessionárias privadas de um Cronograma para implantação das obrigatórias Estações de Tratamento de Chorume que deveriam ter sido construídas desde 2012, quando às vésperas da Conferência internacional Rio +20, o Lixão de Gramacho É de outros municípios foram declarados “desativados” pela Secretaria Estadual do Ambiente (SEA), CECA e INEA. As licenças ambientais concedidas pela SEA, CECA e INEA, para instalação às pressas de vários aterros sanitários na Região Metropolitana por incrível que pareça não previram, ou fixaram prazos para a instalação das Estações de Tratamento de Chorume, estando desde então em flagrante desrespeito à legislação ambiental que estes órgãos deveriam fiscalizar. Estes licenciamentos ambientais foram uma verdadeira fraude, todos estes aterros sanitários estão operando fora da lei. Esta é a origem da Crise do Chorume não tratado na Região Metropolitana. Há responsabilidades criminais, previstas na Lei Federal no. 9605/1997, que precisam ser cobradas por parte do MPF e MPE dos omissos e coniventes órgãos ambientais estaduais, de prefeituras e das concessionárias privadas que ganham bilhões de reais por ano e continuam sacrificando a nossa baía”, disse Sérgio Ricardo, membro fundador do Movimento Baía Viva.

Na última semana, o Baía Viva e pescadores de Caxias protocolaram denúncia do MPF e MP Estadual denunciando o despejo ilegal de óleo e “água avermelhada” feito pela refinaria REDUC (PETROBRAS).

Ainda segundo o Movimento Baía Viva, estima-se que a Baía de Guanabara recebe 1 bilhão de litros de chorume sem tratamento por ano. Atualmente, estão estocados 500 milhões de litros de chorume em tanques de acumulação que a cada chuva transbordam para a Baía.

De acordo com o Instituto Estadual do Ambiente – Inea Não há base técnica alguma para tais afirmações. Aterros sanitários possuem licenciamento ambiental e são estruturas executadas e operadas dentro de normas de engenharia e pelas legislações vigentes. Quando ocorre um vazamento em local licenciado, o mesmo é imediatamente identificado e iniciados os processos administrativos e operacionais necessários para garantir a segurança ambiental. O Inea fiscaliza os aterros sanitários licenciados por esse instituto, que estão instalados no entorno da Baía de Guanabara, e não constatou vazamento de chorume recente. O órgão ambiental estadual realiza rotineiramente operações para reprimir e interditar lixões clandestinos situados às margens da Baía de Guanabara. As ações de fiscalização são deflagradas a partir de um trabalho de inteligência, que o Inea vem realizando na região, e também por meio de denúncias. A população pode denunciar por meio da Ouvidoria do Inea pelo telefone 2332-4604. Em Jardim Gramacho, o Inea já multou a empresa Gás Verde por vazamento de chorume. A licença ambiental da mesma encontra-se suspensa até que ela cumpra todas as condicionantes impostas no Termo de Ajustamento de Conduta, (TAC), celebrado entre a empresa e o Inea. Pelo TAC, a empresa se comprometeu a investir R$ 9 milhões, em ações divididas em emergenciais, estudos ambientais de investigação da qualidade do solo e da água subterrânea, estudos geotécnicos e intervenções operacionais, dentre elas, a execução de melhorias na Estação de Tratamento de Chorume. Ressalta-se que a Reduc não possui pontos de lançamento no Rio Sarapuí. O Inea fará uma vistoria no local.

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