MP vistoriou pontos de vazamento de chorume que afetam a Baía de Guanabara

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Uma comissão de pescadores e catadores de caranguejeiros tradicionais filiados a Colônia de Pescadores de Duque de Caxias, ativistas do Movimento Baía Viva e CEDAC, além do Procurador da República de São João de Meriti, Júlio José Araújo Junior e de um técnico da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, fizeram uma vistoria de barco pelos rios Iguaçu e Sarapuí, na manhã do último sábado – 13/04. A inspeção é para levantar informações sobre os impactos do vazamento de chorume, de um lixão à céu aberto, e pelas emissões da indústria do petróleo, que impactam diretamente na Baía de Guanabara.

Na inspeção, o Procurador da República do Ministério Público Federal disse que o próximo passo é criar um painel de especialistas para contribuir com as futuras ações judiciais e extrajudiciais para investigar as violações sofridas pelas comunidades impactadas: a cultura, o modo de vida e os territórios pesqueiros são protegidos pelo Decreto nº 5.051, de 19 de abril de 2004.

Na Reapresentação, também é solicitado que seja indicada a FIOCRUZ e outras universidades públicas para realizar pesquisa científica sobre os impactos da contaminação da região sobre a saúde humana, fauna, flora, ar, solo, poços artesianos, mangues e na produção e na vida das comunidades tradicionais que estão expostas diariamente às águas contaminadas por chorume, óleo e outros metais pesados.

A intensa poluição na região tem inviabilizado o sustento de cerca de 200 famílias de pescadores que, atualmente, ao invés da pesca sobrevivem precariamente, empobrecidos, da catação de embalagens plásticas no manguezal (garrafas PET etc).

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Água retirada de um dos rios durante a inspeção

Durante as últimas décadas os pescadores tradicionais observam uma forte redução no pescado, caranguejeiros, mudança na qualidade água e alteração da paisagem natural impactando no meio de vida da categoria.

“É necessário uma solução urgente e conjunta por parte dos MPF e MPE, no sentido de determinar, pela via administrativa ou judicial, a apresentação pelas prefeituras e as concessionárias privadas de um Cronograma para implantação das obrigatórias Estações de Tratamento de Chorume que deveriam ter sido construídas desde 2012, quando às vésperas da Conferência internacional Rio +20, o Lixão de Gramacho É de outros municípios foram declarados “desativados” pela Secretaria Estadual do Ambiente (SEA), CECA e INEA. As licenças ambientais concedidas pela SEA, CECA e INEA, para instalação às pressas de vários aterros sanitários na Região Metropolitana por incrível que pareça não previram, ou fixaram prazos para a instalação das Estações de Tratamento de Chorume, estando desde então em flagrante desrespeito à legislação ambiental que estes órgãos deveriam fiscalizar. Estes licenciamentos ambientais foram uma verdadeira fraude, todos estes aterros sanitários estão operando fora da lei. Esta é a origem da Crise do Chorume não tratado na Região Metropolitana. Há responsabilidades criminais, previstas na Lei Federal no. 9605/1997, que precisam ser cobradas por parte do MPF e MPE dos omissos e coniventes órgãos ambientais estaduais, de prefeituras e das concessionárias privadas que ganham bilhões de reais por ano e continuam sacrificando a nossa baía”, disse Sérgio Ricardo, membro fundador do Movimento Baía Viva.

Na última semana, o Baía Viva e pescadores de Caxias protocolaram denúncia do MPF e MP Estadual denunciando o despejo ilegal de óleo e “água avermelhada” feito pela refinaria REDUC (PETROBRAS).

Ainda segundo o Movimento Baía Viva, estima-se que a Baía de Guanabara recebe 1 bilhão de litros de chorume sem tratamento por ano. Atualmente, estão estocados 500 milhões de litros de chorume em tanques de acumulação que a cada chuva transbordam para a Baía.

De acordo com o Instituto Estadual do Ambiente – Inea Não há base técnica alguma para tais afirmações. Aterros sanitários possuem licenciamento ambiental e são estruturas executadas e operadas dentro de normas de engenharia e pelas legislações vigentes. Quando ocorre um vazamento em local licenciado, o mesmo é imediatamente identificado e iniciados os processos administrativos e operacionais necessários para garantir a segurança ambiental. O Inea fiscaliza os aterros sanitários licenciados por esse instituto, que estão instalados no entorno da Baía de Guanabara, e não constatou vazamento de chorume recente. O órgão ambiental estadual realiza rotineiramente operações para reprimir e interditar lixões clandestinos situados às margens da Baía de Guanabara. As ações de fiscalização são deflagradas a partir de um trabalho de inteligência, que o Inea vem realizando na região, e também por meio de denúncias. A população pode denunciar por meio da Ouvidoria do Inea pelo telefone 2332-4604. Em Jardim Gramacho, o Inea já multou a empresa Gás Verde por vazamento de chorume. A licença ambiental da mesma encontra-se suspensa até que ela cumpra todas as condicionantes impostas no Termo de Ajustamento de Conduta, (TAC), celebrado entre a empresa e o Inea. Pelo TAC, a empresa se comprometeu a investir R$ 9 milhões, em ações divididas em emergenciais, estudos ambientais de investigação da qualidade do solo e da água subterrânea, estudos geotécnicos e intervenções operacionais, dentre elas, a execução de melhorias na Estação de Tratamento de Chorume. Ressalta-se que a Reduc não possui pontos de lançamento no Rio Sarapuí. O Inea fará uma vistoria no local.

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