O Ministério Público Federal (MPF) manifestou ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que Luiz Fernando Pezão, ex-governador do Rio de Janeiro, os irmãos César Augusto e Luís Fernando Craveiro de Amorim, sócios da High End Home Theater, e Marcelo Santos Amorim, operador financeiro de Pezão, não devem ser beneficiados com a libertação provisória ou medidas alternativas à prisão. Eles estão presos desde novembro de 2018, quando foi deflagrada a Operação Boca de Lobo, e respondem por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Para o MPF, esses crimes envolveram pagamentos de quase R$ 40 milhões em propina para Pezão e outros acusados.

Os habeas corpus em nome deles serão julgados pela 1ª Turma do TRF2 nesta quarta-feira, dia 20/03. Em pareceres sobre os habeas corpus, o Núcleo Criminal de Combate à Corrupção (NCCC) do MPF na 2ª Região (RJ/ES) pediu a manutenção das prisões preventivas dos quatro, de modo a garantir a aplicação da lei penal e para uma eventual soltura não afetar o curso do processo. A magnitude dos danos causados é citada como uma prova do risco concreto de uma libertação para a ordem pública.

“As gravíssimas condutas ilícitas reclamam a manutenção da prisão preventiva. “Por ser temerária sua libertação, sob risco de reiteração das práticas delitivas e ocultação de bens e valores porventura ainda não alcançados por medidas constritivas, bem como evidente risco a efetividade da instrução processual penal em curso, a manutenção da prisão preventiva é medida adequada e ainda necessária ao fim de frear a atuação da organização criminosa”, frisam, em parecer do MPF na 2a Região, os procuradores regionais da República Rogério Nascimento, Andréa Bayão, Carlos Aguiar, Mônica de Ré, Neide Cardoso de Oliveira e Silvana Batini.

A Operação Boca de Lobo operação levou à denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o então governador Pezão e outras 14 pessoas. Propinas de quase R$ 40 milhões foram desviadas de contratos com o governo pagos com recursos estaduais e federais, como o Programa de Aceleração do Crescimento.

1 COMENTÁRIO

  1. […] Acatando a manifestações do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) confirmou por unanimidade as prisões preventivas de Luiz Fernando Pezão, ex-governador do Rio de Janeiro, e Marcelo Santos Amorim, seu operador financeiro e marido de sua sobrinha. Com a decisão por três votos a zero, eles vão responder presos às acusações de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa em processo derivado da Operação Boca de Lobo, deflagrada em novembro quando Pezão ainda era governador. […]

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