O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 11ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos,  denunciou o prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis, e mais duas pessoas por corrupção. Os denunciados fizeram pagamento em espécie para a elaboração de escrituras imobiliárias fraudulentas com o objetivo de obter a transferência e registro imobiliários de lotes rurais pertencentes a outras pessoas.

De acordo com o que foi apurado nos autos, os denunciados Washington Reis e Elói de Oliveira Pinto, cientes da impossibilidade de elaboração de escrituras válidas de compra e venda de lotes, prometeram pagamento de R$ 500 mil ao denunciado Josemar Francisco, Tabelião do 5º Ofício de Notas de Nova Iguaçu para a elaboração de diversas escrituras imobiliárias fraudulentas, tendo o tabelião concordado com a prática criminosa e recebido, no dia 30/06/2014, cerca de R$ 150 mil para dar início ao serviço criminoso acordado.

É importante narrar que os denunciados não eram legítimos proprietários ou possuidores dos lotes levados ao 5º ofício de notas. Esses imóveis pertenciam a pessoas humildes que foram enganadas pelos denunciados, ou simplesmente tiveram suas terras tomadas pela ação de grileiros, contando com o suporte político e intimidatório do denunciado Washington Reis, ex- Deputado Federal e atual Prefeito do município de Duque de Caxias”, narra trecho da denúncia.



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Segundo o MPRJ, o denunciado Elói de Oliveira pretendia “regularizar” diversos lotes rurais, registrando imóvel alheio em nome próprio e em nome da empresa “Olimpus Emprendimentos Imobiliários LTDA”, cujo sócio é o denunciado Washington Reis. Realizada a transferência imobiliária fraudulenta, seria possível a sua posterior venda. Para conseguir efetuar a transação, entretanto, seria necessário apresentar a documentação comprobatória de propriedade – que eles não tinham, pois não eram os legítimos proprietários -, empecilho que o denunciado Josemar se prontificou a resolver, mediante o pagamento do valor acordado.

A denúncia foi recebida pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, que também determinou o bloqueio de bens de Josemar Francisco no valor de R$ 150 mil.

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