O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA/MPRJ), expediu, nos últimos dias 17 e 25, e em conjunto com a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPERJ), ofícios à Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (CEDAE), solicitando informações a respeito do teor dos Relatórios de Ouvidorias, consolidando dados a partir do canal criado pelas Ouvidorias do MPRJ e DPERJ, bem como o teor das informações públicas (informações oficiais da CEDAE e da mídia) demonstrando a grave situação de ausência e falha nos serviços de água em várias localidades abastecidas pelo Sistema Guandu, notadamente para moradores de bairros dos municípios de Nilópolis e Rio de Janeiro, os quais vêm, nos últimos dias, sendo abastecidos com água com cor de barro e mau cheiro. Tais problemas ocorrem em cenário de acentuação dos casos de Covid-19, o que denota extrema gravidade.
Foi requerido à CEDAE que forneça, com urgência, as seguintes informações, com a adoção das medidas respectivas: quais foram e serão as providências conferidas pela companhia às questões narradas, especialmente em relação ao reparo das peças da Elevatória do Lameirão; que tais informações sejam imediatamente levadas à população diretamente afetada, com prazos de restabelecimento da água nas respectivas localidades. Para além destes ofícios, foi realizada, nesta quinta (26/11), reunião emergencial com representantes da Companhia e do MPRJ e da DPERJ, bem como professores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e da Universidade Federal Fluminense (UFF). A CEDAE se comprometeu a deliberar sobre as propostas e sugestões apresentadas pelos participantes do encontro, inclusive com a criação de um gabinete de crise para medidas emergenciais, e encaminhará resposta aos órgãos públicos o mais breve possível.
O objetivo da reunião foi entender melhor a extensão do problema e buscar formas de resolução célere, efetiva e consensual para a questão. Entre as principais demandas formuladas perante à CEDAE, destacam-se a necessidade de se ter diagnóstico, contendo identificação georreferenciada das áreas sem abastecimento de água, especificando aquelas que serão abastecidas com caminhão-pipa ou equipamentos análogos (como caixas d’ água ou cisternas coletivas); participação de especialistas de universidades e institutos no Gabinete de Crise criado e, a título de observador, das Instituições MPRJ e DPERJ; reforço no monitoramento da qualidade da água distribuída; transparência dos dados resultantes do referido monitoramento; Plano de Comunicação; Integração com as Vigilâncias Sanitárias do Estado e dos Municípios pertinentes; e elaboração e divulgação, com a maior brevidade possível, dos Planos de Contingência e Emergência, bem como de Segurança da Água.
Nesta quarta-feira, 25/11, o DIÁRIO DO RIO publicou que esse problema da falta d’água neste momento de segunda onda de Covid-19 é extremamente preocupante.
