O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) instaurou inquérito civil para apurar a suposta prática de cobrança abusiva de valores por parte da empresa administradora de estacionamentos Estapar.
De acordo com denúncia, recebida pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e Defesa do Consumidor e do Contribuinte, a empresa oferece um valor promocional ao consumidor em seus anúncios, vinculando o mesmo a um tempo máximo de permanência no local. Caso o cliente, porém, ultrapasse este período, são cobrados valores mais altos do que os normalmente praticados. Valores estes que não estão especificados nos anúncios externos.
A situação acontece em diversos estabelecimentos administrados pela empresa, inclusive no aeroporto Santos Dumont. Assim como as outras unidades administradas pela Estapar, o aeroporto não oferece o instituto da carência de tempo, quando o cliente, caso se arrependa da contratação do serviço antes de determinado período, pode desistir de permanecer no estacionamento sem que seja cobrada taxa pelo serviço.
A prática de oferecer descontos sem especificar, previamente, quanto o cliente pagará caso não se enquadre na política do desconto, além de ser abusiva por se tratar de um método comercial coercitivo e desleal, viola o direito básico do consumidor de ter acesso a informações claras e adequadas sobre os produtos e serviços que está contratando.
Através da instauração do inquérito civil, requer o MPRJ que a Estapar se pronuncie sobre as medidas que estão sendo adotadas para sanar as irregularidades verificadas e que a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e o Procon-RJ se manifestem sobre a existência de reclamações ou procedimentos administrativos já recebidos por ambas as instituições, sobre o fato verificado.
A empresa Estapar informa que não se pronunciará sobre o caso porque ainda não foi notificada sobre o processo.
O meu comentário foi bloqueado por quê?
Muitas verdades…
Estava em moderação, o sistema é automático
O Brasil não é um país sério!
O ministério público tem muito mais a fazer e pouco faz.
Ineficiente, deixa a população mais carente às moscas nos hospitais. Alunos ociosos com tempos vagos e falta de professores e estrutura em escolas públicas.
Porém, o mesmo se preocupar com parcela da população que se move de carro particular e tem dinheiro para pagar estacionamento, combustível e impostos de seus veículos.
Também que ao invés de prestar um serviço de excelência trazendo conforto à população, onde integrantes, no entanto, estão interessados em tornar mais confortáveis as instalações internas do órgão onde trabalha dotando banheiros de chuveiros para se refrescarem quando estiverem vindo da academia (como se nestas não houvesse chuveiros), pisos, paredes e móveis revigorados com material do bom e melhor…
É Brasil!