Neste sábado (06/02), o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II, notificou o Secretário Municipal de Saúde de São Gonçalo, para que seja cumprido o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19 no atendimento aos grupos prioritários ou que o gestor justifique a antecipação de outros grupos no cenário atual de escassez de vacina.
A Recomendação determina que o Município organize a vacinação de modo a dar prioridade aos profissionais de saúde envolvidos no combate à pandemia e que seja devidamente reservada, armazenada e garantida a segunda dose para todos aqueles que já receberam a primeira.
De acordo com o documento, “a contemplação dos profissionais da saúde de forma indiscriminada, tal como vem sendo realizada pelo Município de São Gonçalo, sem qualquer critério ou exigência de vinculo à unidade de saúde, em desalinho com os demais Municípios e com a própria essência do Plano Nacional de Vacinação, ocasiona uma intensa migração dos profissionais de saúde de outros municípios vizinhos em prejuízo dos munícipes de São Gonçalo”.
O movimento de migração de profissionais de municípios vizinhos para se vacinar têm sido chamado de “caravana da vacina” e foi citado pelo secretário estadual de Saúde como falha na vacinação.
Ainda segundo a notificação expedida, há necessidade de se conter essa migração e ordenar o processo de vacinação pelo gestor público de forma a garantir que os munícipes sejam contemplados com a vacina, uma vez que esta é distribuída de forma proporcional entre os entes municipais.
As autoridades do Município deverão adotar as providências cabíveis, prestando informações ao Ministério Público das providências adotadas no prazo de 24 horas. Segundo a promotora de Justiça Manoela Verbicário, responsável pela Recomendação, estão sendo realizadas fiscalizações, in loco, nas unidades de saúde de todos os municípios da Região Metropolitana II (que inclui São Gonçalo, Itaboraí, Niterói, Rio Bonito, Silva Jardim, Tanguá e Maricá).
As ações são conduzidas pelas Promotorias de Justiça das áreas de Tutela Coletiva da Saúde e de Investigação Penal no intuito de garantir a vacinação dos grupos prioritários, bem como responsabilizar eventuais infratores, inclusive criminalmente, por irregularidades cometidas.
Na última semana, o MPRJ também notificou Duque de Caxias para que siga o Plano Nacional de Imunização, já que, conforme noticiado no DIÁRIO DO RIO, a vacinação no município não tem um calendário definido.
