O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I, obteve uma nova decisão na Justiça determinando que Duque de Caxias obedeça a ordem de grupos prioritários do Plano Nacional de Imunização e garanta a aplicação da segunda dose dentro do prazo.
Nas últimas semanas, diversos moradores de Duque de Caxias têm enfrentado dificuldades para receber a segunda dose do imunizante Coronavac. Isto porque a Prefeitura não guardou as doses necessárias para a segunda etapa e ficou sem estoque da vacina.
Nesta quinta-feira (22/04), o RJTV, da TV Globo, noticiou que o prefeito Washington Reis informou à equipe da emissora que “nunca guardou a segunda dose e nem irá guardar”.
Grupos prioritários
Além disso, o Município deve organizar a campanha de vacinação convocando, a cada dia, grupos de pessoas por faixa etária ou demais critérios prioritários do Plano Nacional levando sempre em conta o número diário de doses disponíveis, bem como a sua capacidade de aplicação.
Desde janeiro deste ano, o MPRJ fez diversas fiscalizações na Central de Vacinas e nos postos de vacinação de Duque de Caxias, expediu recomendações, ajuizou ações e vem cobrando uma atuação de forma a organizar a aplicação das vacinas em respeito ao PNI.
De acordo com o documento enviado à Justiça, “São recorrentes na imprensa as notícias de filas, aglomerações e confusões na campanha de vacinação em Duque de Caxias e mesmo após a nova decisão judicial, o Município vem sendo apontado como local de grandes aglomerações, confusões e falta de comunicação acerca da campanha de vacinação, por convocar a população em grupos de idade, sem observar sua disponibilidade de doses.”
Em paralelo à decisão judicial, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Saúde da Região Metropolitana I e da Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência de Duque de Caxias, ajuizou nova ação civil pública com pedido de tutela de urgência, para que o município seja obrigado a priorizar as pessoas com comorbidades e deficiência.
O município tem anunciado a vacinação para pessoas com menos de 60 anos, dessa forma, descumprindo a orientação do Plano Nacional de Imunização. Além disso, muitas vezes a imunização fica restrita a um grupo com comorbidades, por exemplo, nesta quinta, vacinaram-se apenas quem tem obesidade mórbida e pessoas com 57 anos, que ficariam fora do grupo prioritário.
Falta de calendário
Desde o início da imunização no município, os moradores de Duque de Caxias têm sofrido com a dificuldade para se vacinar. Conforme publicado pelo DIÁRIO DO RIO, nunca foi divulgado um calendário, mas sim datas avulsas em pontos específicos da cidade.
Além disso, essas datas e locais costumam ser informados com pouca antecedência, impossibilitando um planejamento prévio e causando confusão. Vale relembrar também que, diversas vezes, as filas para a imunização foram enormes e com aglomerações, devido à falta de organização.
Prefeitura não foi notificada
Em nota ao DIÁRIO DO RIO, a Prefeitura afirmou que, até o momento, não foi
notificada sobre essa ação e que segue o Plano Nacional de Imunização. Confira a nota completa:
“A Prefeitura de Duque de Caxias esclarece que, até o momento, não foi
notificada sobre essa ação, devendo a Procuradoria Geral do Município se
posicionar após a citação oficial.
Com relação ao Plano Nacional de Imunização, o município reafirma que
vem cumprindo todos os critérios de idade e prioridade estabelecidos
pelo PNI. Além de manter o cronograma da vacinação da primeira dose por
faixa etária, a Prefeitura segue priorizando também pacientes com
comorbidades: obesos mórbidos, diabéticos, cardiopatas, renais crônicos,
pessoas com síndrome de down, pneumopatias, deficientes físicos e
aguarda a chegada de novas doses para ampliar a vacinação também para
catadores de lixo, professores, motoristas e cobradores de transporte
público. O objetivo é aumentar o alcance da imunização, conforme novas
remessas de vacinas cheguem ao município.”
